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9 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome e em

nome dos Srs. Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e de outros do Grupo Parlamentar do CDS-PP,

apresentaremos uma declaração de voto sobre a votação dos votos n.os

12 e 24/XIII (1.ª).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos ao voto n.º 20/XIII (1.ª) — De congratulação pelos 20 anos da Comunidade dos Países de

Língua Portuguesa — CPLP (PSD).

Peço à Sr.ª Secretária Idália Serrão o favor de ler o voto.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) surgiu do sonho da constituição de uma

comunidade de países e povos que partilham a língua portuguesa, assente numa herança histórica, num

idioma comum e numa visão compartilhada do desenvolvimento e da democracia.

A CPLP assumiu-se então como um novo projeto político cujo fundamento é a língua portuguesa, vínculo

histórico e património comum dos sete Estados fundadores, que, apesar de constituírem um espaço

geograficamente descontínuo, têm um traço identificador que é o idioma comum. Esse fator de unidade tem

fundamentado, no plano mundial, uma atuação conjunta cada vez mais significativa e influente.

A CPLP tem como objetivos gerais a concertação política e a cooperação nos domínios social, cultural e

económico, envolvendo particularmente as áreas da saúde e da educação, da segurança alimentar do

ambiente, da língua e sua difusão, e na concertação político-diplomática, tendo sido dada, neste último ponto,

expressão crescente aos interesses e necessidades comuns em organizações multilaterais, como a ONU, a

FAO e a OMS.

Importa também realçar que, perante a dimensão e o alcance da língua portuguesa no mundo e a

importância do universo lusófono no plano político-diplomático, na mobilidade dos cidadãos e no

desenvolvimento económico, se prevê que a CPLP terá um papel ainda maior nos diversos palcos e fóruns

internacionais.

Em 2016, a CPLP celebra os seus 20 anos de existência e a Assembleia da República não pode deixar de

se associar a esta importante efeméride, tendo em conta o papel fundamental que a organização tem tido para

Portugal desde 17 de julho de 1996, data em que se celebrou, em Lisboa, a primeira Cimeira de Chefes de

Estado e de Governo.

Assim, os Deputados da Assembleia da República, reunidos em Plenário, aprovam o seguinte:

1 — Congratular-se com os 20 anos de existência da CPLP, reconhecendo a importância da organização

no espaço da lusofonia e do reforço internacional da língua portuguesa;

2 — Salientar os esforços que têm sido realizados no sentido de aprofundar os laços históricos e

linguísticos entre os Estados-membros da CPLP, permitindo criar mecanismos de verdadeira cooperação entre

si;

3 — Encorajar um aprofundamento dessa cooperação que permita uma maior visibilidade internacional e o

potenciamento do valor estratégico do universo lusófono, quer no plano político, quer no plano económico;

4 — Apostar na importância dos incentivos à mobilidade dos cidadãos, das empresas e das organizações

culturais e educativas enquanto fator de desenvolvimento da CPLP e do aumento da cooperação entre os

países que a constituem.»

O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação do voto n.º 20/XIII (1.ª), do PSD.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para indicar que, sobre esta votação, a bancada do

Bloco de Esquerda irá entregar uma declaração de voto.

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