I SÉRIE — NÚMERO 23

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A solução do conflito na península da Coreia exige passos no sentido do desanuviamento da tensão e o

respeito dos princípios básicos das relações internacionais, como a soberania dos Estados, a não ingerência

nos seus assuntos internos, a não ameaça e o uso da força para dirimir diferendos, a resolução pacífica dos

conflitos.

A grave situação internacional e os perigos da eclosão de um conflito de grandes proporções tornam ainda

mais atual e urgente a exigência e o efetivo empenho de todos os países na abolição de todas as armas

nucleares.

Setenta anos depois do lançamento pelos Estados Unidos das bombas atómicas sobre as cidades

japonesas de Hiroxima e Nagasaki, com as suas centenas de milhares de mortos e as sequelas que perduram

até hoje, estamos colocados perante a exigência de travar o passo à ameaça nuclear.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

a) Expressa a sua profunda preocupação pelo ensaio nuclear realizado pela República Popular

Democrática da Coreia e pelas suas repercussões na perigosa escalada de tensão na península da Coreia e

na Ásia Oriental;

b) Reafirma a urgência da abolição das armas nucleares de forma simultânea e controlada e o empenho do

Estado português em prol da concretização deste objetivo, em consonância com o princípio do desarmamento

geral estabelecido na Constituição da República Portuguesa;

c) Pugna pelo desenvolvimento de iniciativas que, no quadro do respeito dos princípios da Carta da

Organização das Nações Unidas, tenham em vista a desnuclearização e desmilitarização da península da

Coreia e a sua reunificação pacífica, reconhecendo ao povo coreano o direito à paz e contribuindo para o

desanuviamento nesta região».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar voto n.º 25/XIII (1.ª), do PCP, que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Sérgio

Sousa Pinto, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e

a abstenção do PS.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, é só para anunciar que, relativamente a esta última votação,

apresentarei uma declaração do voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 17/XIII (1.ª) — De condenação e preocupação pelas execuções

realizadas na Arábia Saudita (BE), que será votado após a respetiva leitura.

Tem a palava o Sr. Secretário Moisés Ferreira, para proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A ditadura da Arábia Saudita tem realizado diversos atropelos aos direitos humanos. Ainda recentemente,

foram executadas 47 pessoas, degoladas à espada ou fuziladas a tiro. Várias organizações não-

governamentais alertam para o aumento significativo do número de execuções desde janeiro de 2015, quando

chegou ao trono o Rei Salman após a morte do seu pai. Em 2015, foram mortas, pelo menos, 157 pessoas, a

larga maioria acusada de ligação a organizações terroristas.

A Amnistia Internacional (AI), tendo condenado as execuções, considerou que cumprir estas sentenças de

morte ‘quando há sérias dúvidas sobre a legitimidade do julgamento, é uma justiça monstruosa e irreversível’.

Foi condenado, em particular, o assassinato de Nimr al-Nimr, o líder religioso xiita da Arábia Saudita,

ocorrido a 2 de janeiro de 2016, opositor à monarquia saudita que lutou por eleições livres e que afirmava que

as palavras eram mais fortes do que a violência. Segundo a AI, ‘o assassínio de al-Nimr sugere que as