I SÉRIE — NÚMERO 24

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as pessoas a trabalhar à borla, consideram que chegou o tempo de voltar a respeitar os trabalhadores da

Administração Pública, independentemente da natureza do respetivo vínculo laboral, como forma de evitar

discriminações entre trabalhadores.

Hoje, face ao novo quadro parlamentar, e uma vez que os portugueses colocaram a direita no sítio certo,

estamos em condições de remover mais uma das muitas injustiças que PSD e CDS impuseram a quem

trabalha.

Foi neste contexto que Os Verdes agendaram, por sua iniciativa, o debate, que agora estamos a fazer e

que, no essencial, visa repor as 35 horas de trabalho semanal para as pessoas que trabalham.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E agendámos, hoje, este debate porque Os Verdes consideram

que se impõe voltar a respeitar o direito ao repouso das pessoas e criar condições que permitam às pessoas

que trabalham, conciliar a sua vida profissional com a sua vida familiar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Coisa que, como sabemos, pouco interessava ao anterior

Governo PSD/CDS, porque as suas preocupações estiveram sempre centradas noutros interesses e noutros

valores, as pessoas foram praticamente reduzidas a meras peças ao serviço dos mercados. Mas não ficamos

por aqui: a decisão do Governo PSD/CDS constituiu ainda um grave desrespeito pelo direito à negociação

coletiva, um direito também consagrado na nossa Constituição, a qual teve, como se sabe, a atenção do

Governo PSD/CDS que todos conhecemos.

Como Os Verdes denunciaram na altura, com este aumento do tempo de trabalho, o Governo PSD/CDS

promoveu um verdadeiro e profundo retrocesso social e avançou com mais uma clara e manifesta injustiça,

uma vez que este aumento do tempo de trabalho não foi acompanhado pelo respetivo, e merecido e justo,

aumento salarial,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … implicando, isso sim, uma substancial redução salarial, uma

vez que os trabalhadores passaram a trabalhar mais tempo e a auferir exatamente o mesmo salário.

É só fazer contas!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Foi mesmo um retrocesso às leis do século XIX, designadamente

à lei de 23 de março de 1891, que havia fixado o período de trabalho de 8 horas por semana para alguns

trabalhadores.

Pior ainda foi o facto de o aumento do tempo de trabalho se ter refletido não só no aumento do

desemprego, uma vez que os serviços da Administração Pública passaram a contar com menos pessoas para

executar as mesmas tarefas, mas também na eficiência e na qualidade dos serviços públicos prestados aos

cidadãos, pois implicou a necessidade de menos trabalhadores, elevando as taxas de desemprego,

aumentando os níveis de cansaço e reduzindo os níveis de motivação dos trabalhadores.

Ora, Os Verdes consideram que chegou o tempo de devolver às pessoas direitos removidos pelo anterior

Governo PSD/CDS, chegou o tempo de repor as 35 horas de trabalho semanal e de caminhar no sentido de

respeitar as pessoas que trabalham, de respeitar a Constituição, com a reposição dos devidos direitos sociais,

económicos e culturais nela consagrados, e, portanto, aqui está, por iniciativa de Os Verdes, a possibilidade

de agora voltarmos às 35 horas semanais.