14 DE JANEIRO DE 2016

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Aplausos de Os Verdes, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputados: Gostaria de saudar os trabalhadores e as

organizações sindicais aqui presentes, a acompanhar este debate.

Fazemos hoje esta discussão porque a luta dos trabalhadores e a vontade dos portugueses impôs uma

derrota ao Governo PSD/CDS e exigiu um caminho de valorização do trabalho e de justiça social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Em 2013, o Governo PSD/CDS impôs aos trabalhadores da Administração

Pública o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais, impôs mais horário e menos salário,

violou o direito à articulação entre a vida familiar e profissional, violou o direito ao trabalho remunerado e

também o direito à contratação coletiva, vetando centenas de ACEP (Acordo Coletivo de Empregador Público),

que repunham as 35 horas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que vergonha!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputados: A decisão do aumento do horário de trabalho

representou um aumento da jornada de trabalho em 20 horas gratuitas por mês.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Entre 2010 e 2015, os trabalhadores da Administração Pública perderam, em

média, 28,4% do valor/hora de trabalho. Com isto, só em 2015 fizeram mais de 150 milhões de horas de

trabalho gratuito.

Sr. Presidente, Sr. Deputados: A história pela redução do horário de trabalho é parte integrante e

fundamental da luta dos trabalhadores. Nesta reivindicação radica a proclamação do Dia do Trabalhador e

também do Dia Internacional da Mulher. E, na Administração Pública, desde 1998 que estão estabelecidas as

35 horas semanais.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputados: Respondendo a um compromisso e

concretizando uma justa reivindicação dos trabalhadores, o Partido Comunista Português propõe hoje a

reposição das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores na Administração Pública.

Assumimos, ainda, o compromisso de, em momento posterior, tal como fizemos na anterior Legislatura,

apresentar uma proposta no sentido de reduzir progressivamente o período de trabalho no sector privado para

as 35 horas semanais, sem perda de remuneração, nem de outros direitos.

Quanto aos trabalhadores na Administração Pública, todos eles, independentemente do contrato, com a

discussão de hoje, a votação da próxima sexta-feira e a convergência final que vai ser conseguida, veem o

caminho aberto para, a curto prazo, serem aplicadas as 35 horas semanais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É a eliminação de uma injustiça, é mais um

passo para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, das suas vidas, das funções sociais do Estado e

dos serviços públicos.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado do BE José Manuel Pureza.