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Quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 I Série — Número 24

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE13DEJANEIRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.

os

94 a 97/XIII (1.ª) e dos projetos de resolução n.os

69 a 79/XIII (1.ª).

A Câmara apreciou os projetos de resolução n.os

49/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada (PSD), 79/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção de um novo estabelecimento prisional na ilha de São Miguel (BE), 69/XIII (1.ª) — Pela requalificação do atual e construção de novo edifício do estabelecimento prisional de Ponta Delgada (PCP) e 75/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada (CDS-PP), tendo intervindo os Deputados Berta Cabral (PSD), António Filipe (PCP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE) e Carlos César (PS).

Foram debatidos, conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.

os 18/XIII (1.ª) — Reposição das 35 horas de

trabalho semanal na Administração Pública (Os Verdes) e 7/XIII (1.ª) — Repõe as 35 horas por semana como período

normal de trabalho na função pública, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (PCP), a proposta de lei n.º 180/XII (3.ª) — Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores (ALRAA) e os projetos de lei n.

os 96/XIII (1.ª) — Trinta e cinco horas para

maior criação de emprego e reposição dos direitos na função pública (BE) e 97/XIII (1.ª) — Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas (PS). Proferiram intervenções os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Rita Rato (PCP), Joana Mortágua (BE), Luísa Salgueiro (PS), Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP), Álvaro Batista (PSD) e Elza Pais (PS).

Foram apreciados, em conjunto, os projetos de resolução n.

os 45/XIII (1.ª) — Recomenda a adoção de

medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade (PCP) e 78/XIII (1.ª) — Financiamento do ensino artístico (BE), tendo-se pronunciado os Deputados Miguel Tiago (PCP), Luís Monteiro (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Gabriela

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