I SÉRIE — NÚMERO 24

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O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — … que têm um papel essencial nas regiões onde estão inseridas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas nós não diminuímos a importância das escolas!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Ora, acho que isto é uma mais-valia, que devemos aqui frisar. E nós, PSD,

estaremos ao lado dos nossos autarcas que têm apoiado estas escolas na valorização do ensino artístico

especializado em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero

saudar o Grupo Parlamentar do PCP por ter trazido esta matéria do ensino artístico especializado a discussão

no Plenário da Assembleia da República, porque, de facto, é uma matéria que requer discussão e, a partir

dela, respostas.

Gostava de começar por dizer que, relativamente ao anterior Governo, o ataque que fizeram à cultura

estendeu-se ao ensino artístico especializado. E uma das armas de ataque que usaram foi justamente em

matéria de financiamento, o que perturbou naturalmente este ensino e as respetivas escolas.

Todos nos lembramos de situações gritantes, extraordinariamente preocupantes — não foi um ano, foi

durante vários anos repetidamente —, de professores com salários em atraso. E não era um «salariozinho»

em atraso, eram meses de salários em atraso!

Poderemos nós perspetivar o que é que isto significa na estabilidade de vida muitas famílias? Certamente

que conseguiremos imaginar.

Por outro lado, geraram também a impossibilidade de essas escolas cumprirem compromissos, até com o

Estado, designadamente com as finanças, com a segurança social e também com os bancos.

Desestabilizaram o funcionamento destas escolas, ou seja, desvalorizaram o ensino artístico especializado na

onda da desvalorização da componente cultural que fizeram durante todo o mandato em que PSD e CDS

foram governo.

Sr.as

e Srs. Deputados, lembram-se certamente que, no último debate quinzenal com o Sr. Primeiro-

Ministro, Os Verdes chamaram a atenção para a matéria do financiamento do ensino artístico especializado.

Depois disso, o Governo já deu resposta às situações mais gritantes. Mas lembramos que há dívidas

acumuladas, sendo preciso uma resposta para essa matéria. E lembramos também que esta é uma situação

que não se pode continuar a repetir de ano para ano, tendo, portanto, de ser encontrada uma solução

estruturada. Por isso, valorizamos estes projetos de resolução que estão em discussão no sentido de

permitirem contribuir para que essa solução seja encontrada.

É verdade que constituiu um enorme erro a solução encontrada por outro Governo do PS no sentido de

substituir o financiamento do Orçamento do Estado pelo POPH, tendo afetado os montantes e os prazos de

financiamento. Mas a verdade é que o Governo PSD/CDS adotou esta solução durante todo o seu mandato.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, Os Verdes consideram fundamental contribuir para uma solução

estruturada.

Gostaria de deixar também uma nota sobre aquela que, para nós, devia ser uma preocupação desta

Câmara, que é trabalhar para uma oferta pública do ensino artístico. Podemos também, certamente, trabalhar

para isso no sentido de ser uma solução de que o País precisa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.