14 DE JANEIRO DE 2016

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria apenas de esclarecer alguns

factos, desfazer alguns mitos e alguma demagogia também.

Protestos do PSD.

Não vale a pena virem dizer que o Bloco de Esquerda quer acabar com os contratos com as escolas de

ensino artístico. Aliás, comecei a intervenção que fiz na semana passada sobre contratos de associação a

dizer que o ensino artístico é educação e que o Bloco de esquerda defende estes contratos. Quem os atacou

foi o Governo da direita.

Portanto, não vale a pena virem com essa conversa, ninguém acredita nisso, sobretudo as escolas, porque

as escolas sabem quem é que esteve ao seu lado nas horas de maior dificuldade, quem é que esteve ao lado

dos professores e quem é que esteve ao lado dos alunos, enquanto o Governo da direita fazia suspender as

transferências que era preciso fazer para o ensino artístico.

Outra coisa que não vale a pena tentar dizer é que estava tudo bem e que estão a ser abusivamente

culpados de um azar. A questão é a seguinte: quando os azares se sucedem, começamos a desconfiar se

eles não são intencionais, em vez de apenas má sorte. As escolas de ensino artístico vêm dizer, pelo segundo

ano consecutivo, que a DGEstE (Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) instruiu mal os processos

— e o Governo sabe que a DGEstE está a instruir mal os processos — e que, por causa disso, as escolas não

estão a receber o dinheiro, não estão a pagar aos professores, os professores estão com salários em atraso,

há alunos de ensino articulado que estão a sair do sistema, que estavam a estudar no ensino articulado e que

estão a perder as capacidades que queriam adquirir, estão a perder o ensino que queriam ter por causa dos

atrasos nas transferências. O Governo sabe que isto acontece e não faz nada porquê?

Será que é porque dá jeito?! Dá jeito pagar uns meses depois, ainda que à custa dos salários dos

professores?! Deu jeito poupar estes milhões e não fazer as transferências para as escolas de ensino

artístico?! Por que é que, durante dois anos seguidos, o Governo nunca quis saber? Por que é que a DGEstE

estava a instruir mal os processos e, em dois meses, o atual Ministro da Educação já chamou à

responsabilidade o Diretor da DGEstE por aquilo que fez às escolas de ensino artístico? Houve ou não

cumplicidade? Ou, melhor, houve ou não intenção de destruir as escolas de ensino artístico, com um preço

elevadíssimo para a vida dos professores e dos alunos?

Aplausos do BE e da Deputada do PS Gabriela Canavilhas.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP). — Sr. Presidente, em primeiro lugar, nesta última intervenção, gostava de

saudar os professores, as escolas e os estudantes, que, com persistência, resistiram e continuaram os seus

trabalhos durante este período, dentro da possível normalidade, apesar da perturbação que o PSD e o CDS,

com o Governo que então dominavam, lhes tentou impor.

Srs. Deputados, é verdade que foi o Partido Socialista, que, na altura, com a oposição do Partido

Comunista Português, transferiu a origem das verbas para o POPH. É igualmente verdade que o PDS e o

CDS, ao terem colocado essas verbas no Orçamento do Estado, aplicaram uma estratégia de constrangimento

da verba, não a ampliaram, sabendo que ela não era suficiente. Inclusivamente, impuseram um concurso, que

boicotaram, dando orientações aos serviços para criar um procedimento que não passasse no Tribunal de

Contas e, portanto, decidiram politicamente suprimir o ensino artístico em Portugal.

O PCP não falou aqui com cuidado ou qualquer melindre sobre os privados. O PCP não tem melindre com

a atividade privada. O PCP não está é, como o PSD e o CDS, apenas do lado da atividade privada,…

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Nós também não!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … que é um negócio das elites, ou melhor, não estamos de todo desse lado.

Mas a atividade privada, neste caso, deveria contar com o apoio do Estado para garantir um direito às

pessoas até que o Estado possa, claramente, cumprir a sua missão com um serviço público.