I SÉRIE — NÚMERO 24

2

Canavilhas (PS), Pedro Pimpão (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Joana Mortágua (BE).

Foi ainda apreciado o Decreto-Lei n.º 182/2015, de 31 de agosto, que define os procedimentos para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a natureza de associação pública, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 152/2014, de 15 de outubro [apreciações parlamentares n.

os 10/XIII (1.ª) (BE) e 5/XIII (1.ª) (PCP)].

Proferiram intervenções os Deputados Carlos Matias (BE),

João Ramos (PCP), António Lima Costa (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Ascenso Simões (PS) e Abel Baptista (CDS-PP), tendo, no final, sido apresentados os projetos de resolução n.

os 80/XIII (1.ª) (PS), 81/XIII (1.ª) (BE), 82/XIII

(1.ª) (Os Verdes) e 83/XIII (1.ª) (PCP) solicitando a cessação de vigência daquele Decreto-Lei.

O Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 53 minutos.