14 DE JANEIRO DE 2016

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Principalmente em consequência do mau estado das serralharias, mas, provavelmente, devido à própria

idade dos materiais e à proximidade do mar, do alto das paredes desprendem-se pedaços de pedra e

argamassa, que caem em zonas de grande circulação.

Muitos reclusos vivem em camaratas em condições que só podem ser definidas como inimagináveis,

chegando uma delas a alojar, recorrentemente, cerca de 50 reclusos, sendo impressionante a exiguidade do

espaço físico disponível para cada um deles, sem falar do estado miserável das mobílias, do chão e das

próprias paredes.

É evidente que, em instalações destas, os reclusos, de idades muito diversas e com antecedentes penais

muito diferenciados, são obrigados a conviver de forma muito próxima. Não é difícil perspetivar todos os

problemas que tal situação comporta, tanto em termos de saúde e segurança quanto à possibilidade de uma

efetiva reeducação individual tendente à sua reinserção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada é um problema

flagrante tanto em termos de segurança quanto em termos de respeito pelos mais elementares direitos

humanos. Este estabelecimento deve, obviamente, ser substituído por outro e já por diversas vezes o PCP fez

essa proposta em sede de Orçamentos do Estado.

Contudo, sendo essa solução absolutamente inadiável, deve considerar-se que a sua mais imediata

realização necessitará sempre de um certo número de anos, no decorrer dos quais o edifício existente não

pode ser deixado ao abandono, sob pena de ocorrência de situações muito graves.

A construção de um novo estabelecimento prisional e as obras de melhoria essencial que garantam, pelo

menos, a segurança e a dignidade mínima de quem se encontra a residir e a trabalhar no edifício existente

têm a mesma urgência, são ambas inadiáveis.

Mesmo considerando que é tomada a decisão…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar de imediato, Sr. Presidente.

Quero apenas dizer que, mesmo que tomada, desde já, a decisão de construir um novo estabelecimento

prisional em São Miguel, é obviamente necessário que essa decisão seja acompanhada da realização de

obras de conservação e manutenção do atual edifício.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Vânia Dias da Silva.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A construção de um novo

estabelecimento prisional de Ponta Delgada é uma realidade antiga e é uma realidade premente e é

reclamada, há muito, quer pela população prisional, quer pelos profissionais do foro. E, desde já, deixo um

cumprimento aos profissionais do Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada pelo esforço e pela

dedicação que têm tido, nestes últimos anos, para com o seu serviço, para com a população prisional e para

com a população em geral.

As notícias da sua sobrelotação são conhecidas e, também elas, antigas, bem como as da falta de

dignidade a que estão votados alguns dos presos. Há um problema de direitos humanos, que toda a gente

conhece e reconhece, na cadeia de Ponta Delgada.

Muito por força dos projetos de resolução que hoje aqui discutimos, o Governo apressou-se a anunciar a

sua construção. Ainda bem! A questão, aqui, Sr.as

e Srs. Deputados, é a de saber se este anúncio não

representa, outra vez, a crónica da morte de uma cadeia anunciada. É bom não esquecer três factos: primeiro,

as condições da cadeia de Ponta Delgada e a urgência da sua construção não são novas, pois o PS conheci-

as, anunciou o arranque do projeto, lançou a primeira pedra no verão de 2010 e, depois, não avançou. Curioso