I SÉRIE — NÚMERO 24
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Sr.as
e Srs. Deputados: Descontadas algumas ingenuidades, estas constatações poderiam ter sido feitas,
hoje, neste Parlamento, mas na verdade foram proferidas por mim, como Deputado à Assembleia Legislativa
dos Açores, há 34 anos, precisamente no dia 18 de junho de 1982.
De então, para cá, o espaço em causa degradou-se, a sobrelotação tornou insuportável a coabitação dos
reclusos, impossibilitou qualquer atividade ocupacional ou pedagógica de reabilitação ou de reinserção. Foi
por isso que, no ato de apresentação da minha candidatura, nas últimas eleições, assumi o compromisso de
construção do novo estabelecimento. Foi por isso que o, então, candidato a Primeiro-Ministro, António Costa,
fez o mesmo. E foi isso que levou o já Primeiro-Ministro, António Costa, a reiterar esse compromisso aqui,
neste Parlamento, a reiterá-lo junto dos Deputados socialistas eleitos pelos Açores e também, ainda há
poucos dias, a reiterá-lo junto do Presidente do Governo Regional. E é isso que permite que nos documentos
previsionais do Orçamento do Estado para 2016 esta ação esteja referenciada, tanto mais que não há nenhum
dossier constituído no Ministério da Justiça sobre essa matéria, nem há nenhum trabalho feito, excetuando
alguns contactos esporádicos e ocasionais. Não nos custa, assim, votar a favor de todos os projetos de
resolução apresentados.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos César (PS): — Apenas não apresentamos um porque nos pareceu, no mínimo, excêntrico
que recomendássemos ao atual Governo que faça o que anunciou que vai fazer.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Carlos César (PS): — E pior nos pareceu que quem o podia ter feito nos últimos quatro anos, como
o PSD e o CDS, venha, agora, fazê-lo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Berta Cabral.
A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, dizer ao
Sr. Deputado do Bloco de Esquerda que a decisão de construção do Estabelecimento Prisional de Angra do
Heroísmo ou, melhor, da ilha Terceira é do tempo do Eng.º José Sócrates, e, portanto, tem de revisitar os seus
arquivos para perceber quem tomou a decisão.
Sobre as restantes intervenções, eu diria, genericamente, o seguinte: de anúncios, ou seja, «de boas
intenções, está o inferno cheio!», é preciso passar das palavras aos atos. E o primeiro ato que se impõe é o de
aprovar, nesta Assembleia, o projeto de resolução apresentado pelo PSD.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Vânia Dias
da Silva.
A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Esta nova maioria é uma
maioria curiosa, em todos os aspetos: na forma e no conteúdo.
Os senhores estão tão cheios de si, que, às vezes, até perdem a noção do que estão a dizer — desculpem-
me dizer-lhes isto!
O Bloco de Esquerda acaba de nos dizer que é por causa do Bloco de Esquerda que a construção do novo
Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada vai avançar.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ah!…