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14 DE JANEIRO DE 2016

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Saiu hoje um título, num jornal, que dizia O relógio das 35 horas está atrasado. É bem verdade! Muitas das

formas de aplicação desta lei das 35 horas têm de ser negociadas, têm de ser vistas, mas há um sinal claro

que tem de sair desta Assembleia,…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … deste Parlamento para os trabalhadores da função pública e para os

seus representantes, que também saudamos. Há um sinal claro que tem de sair deste Parlamento agora, que

é um sinal de futuro, é um sinal de recuperação de direitos, é um sinal de que este País vai voltar a ter as 35

horas de trabalho para o sector público, como é direito destes trabalhadores. E vai fazê-lo rapidamente.

Aplausos do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa

Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta o

seu projeto de lei n.º 97/XIII (1.ª), porque visa devolver aos trabalhadores um direito de inquestionável justiça e

que corresponde a um compromisso eleitoral que sempre assumiu. Aliás, consta do programa do Partido

Socialista o regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho para os trabalhadores

em funções públicas sem implicar aumentos dos custos globais com pessoal. Esta é, sem dúvida, uma medida

que se enquadra nas nossas prioridades. E mesmo durante o governo da direita os nossos autarcas, enquanto

tiveram essa possibilidade, foram aplicando esse regime em diversas autarquias, designadamente o então

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, também aplicou as 35 horas semanais de trabalho

na autarquia a que presidia.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Os Deputados do Partido Socialista também tentaram opor-se a essa medida, recorrendo ao Tribunal

Constitucional, invocando a inconstitucionalidade dessa norma. Não foi possível colher os argumentos

apresentados pelo Partido Socialista e os trabalhadores viram-se obrigados, sem qualquer compensação, a

reduzir o seu horário de trabalho para 35 horas.

De facto, o desprezo e a desconsideração da anterior maioria pelos trabalhadores foi visível e é nossa

preocupação, bem notória neste mês e meio, repormos a dignidade dos trabalhadores.

Por isso é que, para além deste projeto de lei que agora apresentamos, neste mês e meio já apresentámos

várias medidas de defesa dos trabalhadores e que muito rapidamente sintetizarei: o aumento do salário

mínimo nacional para 530 €, medida que atingirá 650 000 portugueses; a reposição nos salários dos cortes

feitos que VV. Ex.as

; a redução faseada dos cortes salariais com extinção total em outubro de 2016; a redução

da CES (contribuição extraordinária de solidariedade) de 50% em 2016 e na totalidade em 2017; a extinção

faseada da sobretaxa de IRS; a reposição dos mínimos sociais; e o aumento das pensões. Tudo isto são

medidas que visam devolver a dignidade aos trabalhadores, conforme dissemos anteriormente.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Pretendemos, com esta medida, valorizar, uma vez mais, o diálogo e a concertação numa base

responsável e realista, procurando a concertação entre trabalhadores e dirigentes de serviço, num processo

sereno de implementação da medida, que evite — e é importante salientá-lo — disrupções no funcionamento

dos serviços, porque não podemos esquecer que há serviços de funcionamento permanente que não são

compatíveis com uma redução abrupta do horário de trabalho. Se pensarmos em serviços como a justiça, a

polícia ou os hospitais, não podemos fazê-lo sem mais, sem permitir que os próprios responsáveis e os

profissionais se organizem. Podemos respeitar este nosso desígnio e permitir que os utentes da função

pública — e é nosso objetivo comum valorizar o serviço público — também não fiquem prejudicados.

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