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I SÉRIE — NÚMERO 24

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta matéria relativa à Região

Demarcada do Douro atravessou, nas últimas três décadas, o debate parlamentar.

Atravessou o debate parlamentar na década de 80, quando, nesta Assembleia, se debateu o excesso de

produção e a primeira intervenção do Douro.

Atravessou o debate no início da década de 90, quando a direção da Casa do Douro, com a permissão do

Governo do Professor Cavaco Silva, comprou uma parte da Real Companhia Velha.

Atravessou o debate ainda na década de 90, quando o Governo do Partido Socialista do Engenheiro

António Guterres iniciou o processo de agregação da dívida e a garantiu até hoje.

Atravessou o debate no início deste século, quando o Governo do PSD/CDS fez o maior atentado algum

dia feito ao Douro, que foi acabar com as competências da Casa do Douro, na agregação dos lavradores do

Douro, para defenderem os seus interesses numa perspetiva interprofissional.

Posteriormente, o debate parlamentar atravessou mais dois tempos: quando o Douro foi completamente

limitado na capacidade de gerir, entre produtores e exportadores, o vinho a beneficiar e, nos últimos tempos,

quando o Douro se viu limitado na capacidade de decidir o seu futuro, com a extinção da Casa do Douro

enquanto associação de direito público e de inscrição obrigatória, deixando de ter a capacidade para poder

intervir e acompanhar a solução dessa mesma dívida.

Foram 30 anos de debate parlamentar! Foram 30 anos de debate sobre o Douro! Foram 30 anos em que

os políticos, nesta Assembleia, não entenderam a realidade concreta do Douro, as especificidades do Douro e

as necessidades que o Douro tem de encontrar definitivamente uma solução para os seus problemas!

Somos todos responsáveis. Somos todos responsáveis por 30 anos de incapacidade para entendermos o

Douro e para entendermos que o Douro é uma responsabilidade de todos, com especificidades próprias.

O Partido Socialista está disponível para trabalhar com todos os partidos e com o Governo para

resolvermos um problema de 30 anos.

Em primeiro lugar, com a organização institucional, retomando uma Casa do Douro que agregue todos os

lavradores do Douro, não só aqueles que têm capacidade para produzir e exportar, mas, principalmente,

aqueles do Baixo Corgo, que são os que mais têm de investir para sustentar o Património da Humanidade, e

essa realidade não é indissociável de uma leitura da região do Douro entre o homem, a paisagem e o vinho.

Em segundo lugar, para resolvermos definitivamente e com legalidade a solução da dívida da Casa do

Douro.

Em terceiro e último lugar, para resolvermos o problema de excesso de stocks, não permitindo que esses

stocks possam vir a interferir no vinho beneficiado nos próximos anos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O Partido Socialista está disponível para trabalhar. Saibamos estar à altura dos desafios que o Douro nos

pede e à altura do tempo para resolvermos um problema de décadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por agradecer a

descrição histórica feita pelo Sr. Deputado Ascenso Simões. No entanto, faço apenas uma pequena correção,

uma vez que o Sr. Deputado não completou toda a história do que aqui se passou. Tudo o que disse

corresponde basicamente à verdade, exceto o facto de ter feito um hiato entre 2005 e 2009 e entre 2009 e

2011.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

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