Debates Parlamentares - Diário 025, p. 13 (2016-01-14)

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15 DE JANEIRO DE 2016

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A todas as crianças deve ser assegurado

o direito à proteção e a cuidados especiais, à saúde e à educação, à habitação, à segurança, ao vestuário, o

direito à dignidade social, ao amor e ao afeto.

Há mais de 25 anos, Portugal ratificou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e, pese embora a

vigência legal destes direitos fundamentais, a vida quotidiana de centenas de milhares de crianças no nosso

País é marcada pela negação de direitos.

Dados da UNICEF sinalizam 2,8 milhões de portugueses em risco de pobreza, dos quais mais de 640 000

são crianças e adolescentes.

O maior aumento da taxa de pobreza ou exclusão social teve lugar junto das crianças e menores de idade,

atingindo uma em cada três crianças, uma realidade que é inseparável das opções de PSD e de CDS, que

enquanto Governo, nos últimos quatro anos, impuseram cortes nos salários, nas pensões e nas prestações

sociais — subsídio de desemprego, abono de família e rendimento social de inserção —, deixando

desprotegidos muitos milhares de crianças. Um Governo que promoveu o desemprego e que empobreceu as

famílias, que atacou as funções sociais do Estado, limitando e degradando o acesso à educação e à saúde,

com especial impacto nas crianças mais carenciadas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existe fome nas crianças e nas escolas, porque existe fome nas famílias

portuguesas, porque há desemprego, precariedade e baixos salários, porque os rendimentos líquidos de mais

de 700 000 trabalhadores, que ganham o salário mínimo, os mantêm perto do limiar da pobreza, porque mais

de 1,2 milhões de trabalhadores ganham menos de 600 € líquidos, por mês, porque mais de metade dos

trabalhadores no desemprego não tem proteção social.

É a realidade de milhares de famílias, a quem tem sido difícil, senão mesmo impossível, garantir as

necessidades básicas das crianças.

É urgente romper com o empobrecimento e a degradação das condições de vida das famílias, que têm

empurrado tantas crianças para a pobreza e a exclusão social.

O combate à pobreza e à exclusão social é inseparável de um caminho mais geral de crescimento

económico, de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de uma política de aumento de salários e

pensões, de uma maior justiça na distribuição da riqueza e de elevação das condições de vida do povo.

Mas é também imprescindível responder já às situações de carência sentidas por milhares de famílias. Por

isso, valorizamos a iniciativa em discussão, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região

Autónoma da Madeira, sob proposta do PCP, que pretende responder à insuficiência de dados para analisar e

conhecer, de forma mais aprofundada, a situação das crianças portuguesas, bem como o cumprimento dos

seus direitos económicos, sociais e culturais.

Consideramos importante a existência de um espaço institucional de análise permanente e continuada

sobre as crianças e sobre o impacto das políticas públicas no seu quotidiano.

A proposta em apreço é um contributo para um caminho maior de progresso e justiça social. E o PCP

estará sempre presente no caminho de defesa dos direitos destas crianças e na garantia da sua dignidade, na

lei como na vida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha

intervenção, gostaria de referir que é perfeitamente lamentável que se tente utilizar este momento para

denegrir uma Região, em vez de se contribuir para uma discussão séria sobre a questão que aqui se nos

coloca, que é a questão dos direitos das crianças.

Vozes do PSD: — Muito bem!

15 DE JANEIRO DE 2016 13 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A todas as crianças deve ser assegurado o direito à proteção e a cuidados especiais, à saúde e à educação, à habitação, à segurança, ao vestuário, o direito à dignidade social, ao amor e ao afeto. Há mais de 25 anos, Portugal ratificou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e, pese embora a vigência legal destes direitos fundamentais, a vida quotidiana de centenas de milhares de crianças no nosso País é marcada pela negação de direitos. Dados da UNICEF sinalizam 2,8 milhões de portugueses em risco de pobreza, dos quais mais de 640 000 são crianças e adolescentes. O maior aumento da taxa de pobreza ou exclusão social teve lugar junto das crianças e menores de idade, atingindo uma em cada três crianças, uma realidade que é inseparável das opções de PSD e de CDS, que enquanto Governo, nos últimos quatro anos, impuseram cortes nos salários, nas pensões e nas prestações sociais — subsídio de desemprego, abono de família e rendimento social de inserção —, deixando desprotegidos muitos milhares de crianças. Um Governo que promoveu o desemprego e que empobreceu as famílias, que atacou as funções sociais do Estado, limitando e degradando o acesso à educação e à saúde, com especial impacto nas crianças mais carenciadas. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existe fome nas crianças e nas escolas, porque existe fome nas famílias portuguesas, porque há desemprego, precariedade e baixos salários, porque os rendimentos líquidos de mais de 700 000 trabalhadores, que ganham o salário mínimo, os mantêm perto do limiar da pobreza, porque mais de 1,2 milhões de trabalhadores ganham menos de 600 € líquidos, por mês, porque mais de metade dos trabalhadores no desemprego não tem proteção social. É a realidade de milhares de famílias, a quem tem sido difícil, senão mesmo impossível, garantir as necessidades básicas das crianças. É urgente romper com o empobrecimento e a degradação das condições de vida das famílias, que têm empurrado tantas crianças para a pobreza e a exclusão social. O combate à pobreza e à exclusão social é inseparável de um caminho mais geral de crescimento económico, de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de uma política de aumento de salários e pensões, de uma maior justiça na distribuição da riqueza e de elevação das condições de vida do povo. Mas é também imprescindível responder já às situações de carência sentidas por milhares de famílias. Por isso, valorizamos a iniciativa em discussão, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, sob proposta do PCP, que pretende responder à insuficiência de dados para analisar e conhecer, de forma mais aprofundada, a situação das crianças portuguesas, bem como o cumprimento dos seus direitos económicos, sociais e culturais. Consideramos importante a existência de um espaço institucional de análise permanente e continuada sobre as crianças e sobre o impacto das políticas públicas no seu quotidiano. A proposta em apreço é um contributo para um caminho maior de progresso e justiça social. E o PCP estará sempre presente no caminho de defesa dos direitos destas crianças e na garantia da sua dignidade, na lei como na vida. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha intervenção, gostaria de referir que é perfeitamente lamentável que se tente utilizar este momento para denegrir uma Região, em vez de se contribuir para uma discussão séria sobre a questão que aqui se nos coloca, que é a questão dos direitos das crianças. Vozes do PSD: — Muito bem!

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