I SÉRIE — NÚMERO 25
2
O Sr. Presidente: — Sr.as
e Srs. Deputados, Sr.as
e Srs. Funcionários, Sr.as
e Srs. Jornalistas, temos
quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 3 minutos.
Solicito aos Srs. Agentes de Autoridade que abram as galerias.
Vamos iniciar os nossos trabalhos com a leitura do expediente, pelo que dou a palavra, para o efeito, ao Sr.
Secretário Duarte Pacheco.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram
admitidas as seguintes iniciativas: proposta de lei n.º 9/XIII (1.ª) — Reduz o horário de trabalho para 35 horas
semanais (ALRAM), que baixa à 10.ª Comissão; projeto de lei n.º 98/XIII (1.ª) — Alarga a oferta de serviços de
programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preço (BE), que baixa à 12.ª
Comissão; e inquérito parlamentar n.º 2/XIII (1.ª) — Constituição de comissão parlamentar de inquérito ao
processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif) (PS, BE, PCP e Os
Verdes).
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário.
Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos de hoje é composta por quatro pontos, um sobre a Linha do
Leste, outro sobre a criação do Observatório da Criança, um outro sobre a titularidade de recursos hídricos e,
finalmente, um sobre a agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores.
Vamos começar com a apreciação do projeto de resolução n.º 6/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que
proceda à reposição do serviço público de transporte de passageiros, na Linha do Leste, em todo o seu
percurso (Os Verdes).
Para apresentar a iniciativa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Há quatro anos, no dia 1
de janeiro de 2012, o Governo PSD/CDS encerrou o transporte de passageiros na Linha do Leste. Foi um erro
crasso que, juntamente com o encerramento do ramal de Cáceres, tornou o distrito de Portalegre o único do
País completamente apeado de comboio.
Daqui resultaram, obviamente, consequências gravíssimas, tais como: perda de população, com
agravamento do despovoamento; maior isolamento do distrito e das suas populações, quer em relação ao
País quer na ligação a Espanha, comprometendo, inclusivamente, potencialidades turísticas, nomeadamente
com a classificação de Elvas como Património da Humanidade e outras potencialidades de desenvolvimento;
dificuldade de o Instituto Politécnico atrair alunos, devido a falta de mobilidade; desqualificação da mobilidade
em geral, incluindo dificuldade de acesso a serviços públicos fulcrais, como ao hospital.
Entretanto, numa lógica claramente eleitoralista, o Governo PSD/CDS repôs, em plena campanha eleitoral
para as legislativas, o serviço de passageiros na linha ferroviária do Leste, mas apenas com um comboio às
sextas-feiras e aos domingos e com o prazo de funcionamento apenas durante seis meses.
Para além disso, esta reposição meramente parcial, representa praticamente nada em termos das
necessidades de mobilidade das populações e é uma resposta muito débil, porquanto apenas liga o
Entroncamento a Portalegre, não seguindo até Elvas, nem parando em Bemposta.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O comboio foi roubado às populações pelo Governo PSD/CDS.
Os Verdes vêm, hoje, ao Parlamento propor que ele seja devolvido aos passageiros e à região, com grandes
vantagens sociais, ambientais e económicas.
De realçar também que a reposição do serviço de passageiros na Linha do Leste não requer investimentos
prévios, nem avultados, na medida em que esta via ferroviária foi sujeita a obras de requalificação, há cerca de
dois anos, tendo mantido sempre o transporte de mercadorias.