16 DE JANEIRO DE 2016

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O Governo do PSD e do PP destruiu, vendeu e deu tudo o que podia dar do património do Estado. Entre

dezenas de casos, o PS, cumprindo o seu Programa, reverterá menos de meia dúzia desses processos.

O PSD apela à revolta dos investidores e à deterioração da imagem externa do Governo do País, como se

não tivesse sido a direita que, não revertendo o que tinha meios para reverter, deixou, por exemplo, a banca à

mercê do descrédito interno e externo e, neste caso, com um acréscimo incontornável de défice e de aumento

da dívida pública.

Felizmente, numa demonstração de confiança, ainda ontem o Governo emitiu dívida a 10 anos em boas

condições, mostrando que a direita não destruirá o caminho que a esquerda quer prosseguir.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, concluo, repetindo: é preciso desfazer o que foi mal feito, refazer o

que foi destruído e fazer o que é preciso fazer. É preciso tudo isso empreendendo o que o Governo já disse

querer — reduzir a pobreza, tomar medidas para fazer crescer a economia e o emprego, devolver confiança

no Estado e envolver as autoridades europeias nesses desígnios. É para isso que aqui estamos, é disso que

queremos ver e ouvir o Governo falar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos César pôs a questão onde ela deve ser

posta. A questão que se coloca é: cumprir ou não cumprir os compromissos eleitorais?

Aplausos do PS.

O Governo do Dr. Pedro Passos Coelho desfez as suas promessas eleitorais. Prometeu, na campanha

eleitoral, que não aumentaria os impostos.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não havia bancarrota!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desfez, no Governo, a sua promessa, aumentando os impostos que prometeu

não aumentar.

Aplausos do PS.

Prometeu, na campanha eleitoral, não cortar nos vencimentos, nem nas pensões. E, no Governo, desfez a

promessa, cortando os vencimentos e as pensões que, na campanha eleitoral, tinha prometido que não iria

cortar.

Aplausos do PS.

O governo do desfaz as promessas eleitorais foi o Governo anterior. Este é o Governo que cumpre os

compromissos que assumiu perante os portugueses e perante os parceiros com quem formou a maioria

parlamentar.

Aplausos do PS.

Por isso, a questão que se deve colocar é a seguinte: estamos a cumprir ou não estamos a cumprir?

Prometemos, como prioridade, a reposição dos rendimentos e a atualização do salário mínimo nacional.

Estamos a cumprir ou não estamos a cumprir? Estamos a cumprir!