16 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, isso nem parece seu. Quando a

pergunta o incomoda vai buscar os amiguinhos?! Isso nem parece seu, Sr. Primeiro-Ministro! É que a sua

frase é muito clara. E volto a citá-la: «Não consta do nosso Programa do Governo a eliminação das provas a

que se referiu». E as provas que foram referidas eram as dos 6.º e 9.º anos.

O senhor eliminou um exame, o do 6.º ano, que disse aqui no Parlamento que não ia eliminar. A palavra

que foi dada não foi cumprida!

Aplausos do CDS-PP.

E de três uma: ou o senhor não sabia que o Ministro da Educação ia eliminar essas provas, o que é

grave;…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Exato!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … ou o senhor não se preparou, não se treinou, não se esforçou

para um debate com a oposição, o que, porventura, fê-lo um pouco mais feliz, tendo em atenção os amigos do

Bloco de Esquerda, mas que é igualmente grave; ou o senhor foi desautorizado pelo Ministro da Educação, o

que é impensável, Sr. Primeiro-Ministro!

Por isso, tenho que aqui dar voz a muitos portugueses — pais, alunos, professores, diretores de escolas —

, que, primeiro, ficaram perplexos, depois ficaram preocupados e, por fim, ficaram aterrados com o que

ouviram sobre o que o Sr. Ministro da Educação pensa e diz.

E, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor também acha que estudar para os exames é pernicioso?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não vale a pena estarmos com jogos de

palavras…

Vozes do CDS-PP: — Ah, pois não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado Paulo Portas perguntou-me se era intenção do Governo

eliminar os exames do 6.º ano e eu remeti-o para o Programa do Governo. E o que consta do Programa do

Governo, e só, é proceder à avaliação do sistema…

Vozes do CDS-PP: — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para retirar conclusões. Essa avaliação foi feita e as conclusões foram

retiradas.

A questão essencial, Sr. Deputado, é se concordamos ou não com as alterações anunciadas entretanto

pelo Governo. O Sr. Deputado discorda, e está no seu direito; o Governo concorda, e também está no seu

direito. E concordamos porquê? Não concordamos só para discordar de si, não concordamos só para mudar o

sistema que os senhores introduziram; nós concordamos porque o entendimento que temos é o de que o

processo de avaliação educativo no ensino básico deve ser um instrumento a favor da aprendizagem e não

um instrumento de seleção e de retenção dos alunos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E por que é que não disse isso no Programa do Governo?