16 DE JANEIRO DE 2016

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… nomeadamente quando pediu a reprogramação dos fundos agrícolas até 2020, de forma a dar resposta

às medidas agroambientais e a manter o investimento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Campanha eleitoral!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Na altura, o Partido Socialista, pela voz do candidato Capoulas

Santos, concordou com esta medida, mas, de repente, chegado ao Governo,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, o Partido Socialista, pela voz do candidato Capoulas Santos, concordou com esta

medida, mas, de repente, chegado ao Governo, voltou atrás e cancelou-a.

Sr. Primeiro-Ministro, isto é um erro, um erro grave e um erro para muitos anos. Assim, em nome dos

agricultores que serão objeto e vítimas deste erro, peço-lhe que repondere e retifique esta questão. A não o

fazer, voltaremos aos anos de 2009 e 2010, quando o PRODER tinha execuções ridículas, e deixaremos o

trabalho feito, onde o PRODER tem execuções de 100%, que, aliás, foi aquilo que vos deixámos.

Portanto, não estrague, também neste caso, a palavra dada, que deve ser mantida.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — É a vez de o PCP formular as suas perguntas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, permita-me, julgando interpretar o sentimento

prevalecente de todas as bancadas, uma palavra de solidariedade para com os nossos compatriotas

açorianos, que estão neste momento confrontados com a intempérie que se abate na Região.

Aplausos gerais.

Sr. Primeiro-Ministro, as intervenções do CDS, como aquela que acabámos agora de ouvir, procuram fazer

esquecer o que foram quatro anos de inferno, os quatro anos de Governo PSD/CDS que infernizaram a vida

aos trabalhadores, aos reformados, a todo o nosso povo, com a cobertura e a cumplicidade do atual

Presidente da República.

A luta que foi preciso travar para derrotar PSD e CDS foi uma luta duríssima, porque duríssimas foram,

também, todas as medidas com que PSD e CDS atingiram os portugueses.

Há um ano, no primeiro debate quinzenal de 2015, os portugueses começavam o ano com muita

propaganda do então Governo PSD/CDS, mas com pouca coisa de concreto a que pudessem agarrar-se para

afirmar uma perspetiva de esperança para o ano que começava.

Hoje, neste primeiro debate quinzenal de 2016, constatamos que a realidade é diferente: a derrota do PSD

e do CDS permitiu abrir um caminho de recuperação de direitos, de condições de vida, que, mesmo não

resolvendo de uma só vez todos os problemas e preocupações do nosso povo, permitiu já concretizar um

conjunto de medidas importantes, como a recuperação dos salários, a redução dos impostos sobre os

rendimentos do trabalho, a reposição de feriados, a abertura do caminho para a reposição das 35 horas de

trabalho para todos os trabalhadores da Administração Pública, que é preciso consolidar. Foram, pois, já

tomadas medidas positivas para os trabalhadores e para o povo.

E é importante lembrar, tendo em conta, muitas vezes, a revanche, por parte da direita, que não estamos

aqui a inventar direitos novos, estamos apenas a repor aquilo que é justo, aquilo que pertencia e pertence aos

trabalhadores e aos reformados e pensionistas.

Aplausos do PCP.