O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 26

26

Vamos reverter essa situação, isso vai ser mudado.

Relativamente à CP Carga, a situação é distinta, porque o contrato estava numa posição distinta e porque

a avaliação que fazemos também é distinta. E julgamos que a execução do contrato, que estava concluído, é

aquilo que podemos fazer, dentro da solução de equilíbrio que temos de encontrar nas diferentes frentes em

que estamos envolvidos em matéria de negociações no setor dos transportes. Aliás, é minha convicção de

que, nos próximos anos, o País vai ter de melhorar cada vez mais a quota de mercadorias que circulam pela

ferrovia. Não é aceitável que o País continue a ter 96% das suas mercadorias circulando na rodovia e só 4%

na ferrovia; é necessário incrementar esse esforço de interligação da ferrovia e a sua componente no

transporte de mercadorias. Por isso, é essencial a ligação da ferrovia a Sines, são fundamentais as melhorias

na Linha de Aveiro em relação à Europa, é fundamental, nesta estratégia de intermodalidade, uma boa

articulação, em particular, entre o transporte marítimo e o ferroviário relativamente às mercadorias.

Quanto à visão que temos sobre o valor do transporte de mercadorias, creio que estamos totalmente de

acordo.

Já no que respeita às condições relativas à CP Carga, trata-se de um daqueles pontos relativamente aos

quais não estamos de acordo nem quanto aos fins nem quanto às condições.

Aplausos do PS e do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.

Relembro as Sr.as

e os Srs. Deputados que estão a decorrer eleições para membros de vários órgãos,

designadamente, para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, para

o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e para o Conselho Superior do Ministério Público,

e que a urna encerrará 15 minutos depois do final das votações regimentais.

Para formular perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é bem verdade que a

ferrovia tem a importância que aqui referiu. É por isso que faço aqui um apelo ao Sr. Primeiro-Ministro para

que ande rápida a elaboração do plano ferroviário nacional, que, por iniciativa de Os Verdes, veio à

Assembleia da República e foi aprovado como uma recomendação ao Governo.

Portanto, o nosso apelo é para que o Governo trabalhe rapidamente — mas bem, naturalmente! —, no

sentido de que esse plano ferroviário seja elaborado e possa ser discutido.

Sobre a matéria da educação, Sr. Primeiro-Ministro, acho que deveríamos fazer uma reflexão: quantos

portugueses existirão em Portugal que nunca fizeram um exame no 4.º ano, no 6.º ano ou, até, no 9.º ano? A

pergunta é: considerará a direita que esses portugueses são mais desqualificados? Acho que não terão

coragem para dizer isso, até porque considero mesmo que não julgam isso.

Então, o que é importante focarmo-nos em matéria de educação é sobre as condições de aprendizagem e

sobre o sucesso das aprendizagens, em função de realidades tão diversas do nosso País.

Por exemplo, haverá algum problema em que as aprendizagens sejam aferidas através de provas de

aferição e não de provas de avaliação? Acho que não! Mas, para a direita, parece que aquilo que interessa é

que o exame tem de contar para a nota e que a avaliação contínua não vale nada. Esta não é uma visão

extraordinariamente retrógrada da educação, Sr. Primeiro-Ministro?

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Uma outra matéria que gostava de lhe suscitar — aliás, já a suscitei ao anterior Governo —, e sobre a qual

gostava que houvesse capítulos de continuação neste mandato, prende-se com o amianto.

Foi um cabo dos trabalhos, foi uma legislatura inteira atrás do anterior Governo para fazer a listagem dos

edifícios públicos com amianto, e mesmo em final de mandato lá surgiu a lista. Mas isso não completa aquilo

que dita a Lei n.º 2/2011, é preciso mais. É preciso fazer, agora, um plano de ação, no sentido de perceber, de

entre aqueles edifícios que contêm amianto, em que edifícios se vai fazer um trabalho de monitorização e em

que edifícios se vai fazer um trabalho de remoção. Gostava de saber, Sr. Primeiro-Ministro, para quando

podemos contar com esse plano de ação.

Páginas Relacionadas
Página 0031:
16 DE JANEIRO DE 2016 31 «Faleceu na segunda-feira, 11 de janeiro, com 71 anos de i
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 26 32 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vam
Pág.Página 32