16 DE JANEIRO DE 2016

3

O Sr. Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Funcionários, Sr.as

e Srs. Jornalistas, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 2 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes de autoridade que abram as galerias.

Não havendo expediente para ler, vamos entrar diretamente na ordem do dia.

Porém, antes disso, informo a Câmara que estão a decorrer, na Sala D. Maria, a eleição de dois membros

para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, de um membro para o

Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e de membros para o Conselho Superior do

Ministério Público.

Vamos, pois, dar início à ordem do dia, que consta, num primeiro ponto, de um debate quinzenal com o

Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, que tem início com as

perguntas dos grupos parlamentares.

Assim sendo, para formular as perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no primeiro debate que

tivemos ocasião de realizar ainda no ano passado, tive oportunidade de cumprimentar o Governo pela

perspetiva de Portugal poder vir a garantir um défice não superior a 3% e, de preferência, inferior a 3%, o que

nos daria a possibilidade de vir a sair do procedimento por défice excessivo, caso, evidentemente, após a

avaliação das instâncias europeias e da comunicação de março por parte do Instituto Nacional de Estatística

(INE), houvesse a convicção de que a política orçamental futura confirmasse a tendência para manter o défice

português claramente abaixo dos 3% e, nessa medida, permitir ao Governo português e a Portugal beneficiar

da flexibilidade necessária à luz do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Sr. Primeiro-Ministro, posso afirmar agora que, tanto quanto os resultados que vão sendo conhecidos nos

podem garantir, realmente, no que respeita às contas públicas de 2015, tudo indica que se confirmará que

Portugal, excluindo a operação extraordinária do Banif, terá um défice não superior a 3% — ainda não

sabemos exatamente o valor, mas será um défice não superior a 3%.

Como se recorda, referi, na altura, que isso era essencial para o País, muito importante para a flexibilidade

de que poderemos beneficiar num futuro próximo, para efeitos de continuação de reformas estruturais. E o

Governo, de certa maneira, confirmou esta perspetiva, num Conselho de Ministros, onde anunciou as medidas

que precisaria de adotar para garantir esse resultado. E essas medidas não pareciam ser de monta que não

estivesse, de facto, à disposição do cumprimento do Governo, no seu primeiro mês de atividade.

Entretanto, ouvimos o Sr. Ministro das Finanças dar a entender o contrário do que já tinha dito inicialmente,

isto é, que, afinal, talvez seja difícil sair do procedimento por défice excessivo, dada a operação extraordinária

que aconteceu com o Banif.

Ora, Sr. Primeiro-Ministro, de duas, uma: ou o Sr. Ministro das Finanças não está certo de quais são as

regras, ou, estando certo dessas regras, julgo que a sua primeira intervenção estava correta e o que importa é

saber se, a partir de março, o Governo confirma, ou não, com o Orçamento do Estado para 2016 e com as

perspetivas para os anos seguintes, que Portugal mantém a expectativa de ficar abaixo dos 3%.

Isso permitirá reduzir a dívida, reduzir o défice e, assim, reduzir os custos que impendem ainda sobre os

portugueses e que nos impedem crescer mais do que aquilo que gostaríamos.

O Sr. Primeiro-Ministro recebeu recentemente numa outra qualidade o líder do Partido Socialista Operário

Espanhol e, segundo as notícias, foi-lhe atribuída a observação de que a interação com a Comissão Europeia

estava a ser «dura» (creio ter sido esta a expressão utilizada pela comunicação social), a propósito das

perspetivas de Orçamento do Estado para 2016.

Ora, uma vez que já houve reunião do Eurogrupo, uma vez que o Governo certamente já estará a concluir

o draft do Orçamento do Estado que irá enviar para a semana para Bruxelas, uma vez que, com certeza, já

fixou os limites orçamentais para os diversos programas sectoriais e que tem, portanto, nesta altura uma

noção do que vai apresentar, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se, realmente, a preocupação central não está

na continuação de uma política que reduza o défice naquilo que ele tem de permanente e também de