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I SÉRIE — NÚMERO 26

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, não tenho mais a acrescentar à resposta que dei não só à Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia mas também, há pouco, ao Sr. Deputado.

A saber, que há contratos que estão em vigor e que têm de ser cumpridos; que há uma prospeção que

deve ser e será feita; que é necessário salvaguardar que, em caso algum, se sacrifiquem valores ambientais

fundamentais; que isso não deve conduzir a uma alteração do perfil económico da região do Algarve e da

costa alentejana.

Portanto, acho que devemos prosseguir, devemos ir medindo, devemos ir avaliando e devemos assegurar

a compatibilização dos diferentes valores. Porém, não podemos, naturalmente, nem pôr em causa contratos

que estão em vigor, nem pôr, obviamente, em risco o não aproveitamento de recursos geológicos que possam

ser aproveitados pelo País, tendo sempre presente que não podemos sacrificar outros valores essenciais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro.

Agradeço a presença dos Srs. Membros do Governo que poderão, se assim o entenderem, sair.

Antes de avançarmos para as votações regimentais, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco,

que proceda à leitura do expediente.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pelo Sr. Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os

84/XIII (1.ª)

— Estudos de impacto nas negociações comerciais nas regiões ultraperiféricas (PSD), que baixa à 4.ª

Comissão, 85/XIII (1.ª) — Pelo cumprimento da Diretiva 1999/70/CE, relativa ao vínculo na carreira docente

(BE), que baixa à 8.ª Comissão, 86/XIII (1.ª) — Extinção da empresa Metro Mondego e reposição,

modernização e eletrificação do Ramal da Lousã (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, e 87/XIII (1.ª) —

Lançamento de um Programa de Intervenção Cultural no Brasil, na sequência do incêndio no Museu da Língua

Portuguesa de São Paulo (PSD), que baixa à 12.ª Comissão; e o projeto de deliberação n.º 3/XIII (1.ª) —

Composição das delegações às organizações parlamentares internacionais (Presidente da AR).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, solicito aos serviços para acionarem o sistema eletrónico e, depois, aos Sr. Deputados para

se registarem a fim de verificarmos o quórum. Como sabem, utiliza-se o ecrã tátil, mas se este não funcionar

têm, como alternativa, o rato que se encontra no teclado.

Pausa.

Pergunto se todos os Srs. Deputados conseguiram registar-se.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 219 presenças, às quais se acrescentam 2, dos Deputados do

PS João Galamba e João Torres, perfazendo 221 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

Vamos começar pelo voto n.º 27/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Manuel Ferreira

Martins (PSD).

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

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