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I SÉRIE — NÚMERO 26

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio em memória daquelas personalidades.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Segue-se a votação do projeto de deliberação n.º 3/XIII (1.ª) — Composição das delegações às

organizações parlamentares internacionais (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, votamos agora o projeto de resolução n.º 49/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 79/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

construção de um novo estabelecimento prisional na ilha de São Miguel (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 69/XIII (1.ª) — Pela requalificação do atual e construção de

novo edifício do estabelecimento prisional de Ponta Delgada (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, votamos o projeto de resolução n.º 75/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção

de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 18/XIII (1.ª) — Reposição das 35 horas de

trabalho semanal na Administração Pública (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS

apresentará uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

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