16 DE JANEIRO DE 2016

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Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 7/XIII (1.ª) — Repõe as 35 horas por semana

como período normal de trabalho na função pública, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 35/2014, de 20

de junho (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 180/XII (3.ª) — Estabelece a duração do

período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do CDS-PP e abstenção do PSD.

A proposta de lei baixa à 10.ª Comissão.

Procedemos agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 96/XIII (1.ª) — Trinta e cinco horas para

maior criação de emprego e reposição dos direitos na função pública (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Votamos agora, também na generalidade, o projeto de lei n.º 97/XIII (1.ª) — Estabelece as 35 horas como

período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei também baixa à 10.ª Comissão.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 45/XIII (1.ª) — Recomenda a adoção de medidas urgentes

para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua

estabilidade (PCP). Uma vez que o PCP retirou os pontos 1 e 2, a votação incide apenas nos pontos 3, 4 e 5.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 78/XIII (1.ª) — Financiamento do ensino artístico (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Se ninguém se opuser, vamos proceder à votação conjunta dos projetos de resolução n.os

80/XIII (1.ª) (PS),

81/XIII (1.ª) (BE), 82/XIII (1.ª) (Os Verdes) e 83/XIII (1.ª) (PCP) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º

182/2015, de 31 de agosto, que define os procedimentos para a regularização das dívidas da extinta Casa do

Douro com a natureza de associação pública, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 152/2014, de 15 de

outubro [apreciações parlamentares n.os

10/XIII (1.ª) (BE) e 5/XIII (1.ª) (PCP)].

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar.