16 DE JANEIRO DE 2016

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2019, de cerca de 11 000 milhões de euros. E parece também, face àquilo que era a expectativa desenhada

no Programa de Estabilidade, que o Governo está, portanto, a decidir prescindir de poupar em juros,

nomeadamente em antecipação de reembolsos ao Fundo Monetário Internacional, mais de 500 milhões de

euros nos próximos três anos, 2016 incluído. E, ao mesmo tempo, como vai emitir mais dívida para financiar o

défice, vai pagar, pelo menos, mais 350 milhões de euros da nova dívida e do novo défice.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — O que quer dizer que, ainda antes de tomar qualquer opção sobre o

procedimento por défice excessivo, o Governo já decidiu que, nos próximos anos, prescindiremos de mais de

500 milhões de euros de poupança em juros, que os portugueses terão de pagar certamente por outra via, e

pagaremos mais juros de nova dívida e de novo défice.

A minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: considera que isso é compatível com a perspetiva da

negociação que está a ter com a Comissão Europeia sobre o procedimento por défice excessivo e sobre o

cumprimento das regras para 2016? É que eu não vejo como é que as coisas se possam somar, Sr. Primeiro-

Ministro. Não é possível, ao mesmo tempo, dizer, como o senhor ainda agora aqui disse, que sim, que

devemos progredir, em termos de défice estrutural e de défice nominal para 2016 e na perspetiva de 2019, e,

ainda assim, afinal, criarmos, com a diferença que estamos a realizar com mais défice e mais dívida, mais

encargos para os contribuintes.

No seu ponto de vista, o défice de 2,8%, em 2016, a que corresponde de ajustamento estrutural na

economia portuguesa, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, que este Governo tem

uma estratégia orçamental diferente da do Governo anterior, creio que é uma evidência. É, aliás, a razão pela

qual este Governo existe.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É que se propôs fazer diferente para obter um resultado diferente.

Aplausos do PS.

Recordar-se-á que, durante vários meses, mantivemos uma divergência sobre o cenário macroeconómico

para 2016 e anos seguintes. E um dos pontos essenciais dessa divergência tinha a ver com o facto de termos

uma leitura conservadora, prudente do que seria a evolução da dívida pública para os anos subsequentes.

Risos do Deputado do PSD Pedro Passos Coelho.

O Sr. Deputado, que agora ri, com a mesma ligeireza sustentava que iríamos ter este ano uma significativa

redução. E assentava essa significativa redução num pressuposto essencial: o de que teria, em 2015, um

encaixe de 3900 milhões de euros, resultante da alienação do Novo Banco. E, como não teve esse encaixe,

essa redução de 3900 milhões de euros, isso significa, desde logo, necessidades suplementares de

financiamento.

Aplausos do PS.