I SÉRIE — NÚMERO 26

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O Sr. Deputado é talvez das pessoas nessa Sala que está em melhores condições de saber bem qual é a

situação do nosso sistema financeiro e qual era a situação que o Governo recebeu no momento em que entrou

em funções. O Sr. Deputado sabia, por exemplo, que, em dezembro de 2014, a Comissão Europeia tinha

acordado com o seu Governo uma solução para o Banif que não implicava nem a resolução, nem a injeção de

dinheiro no Banif.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Responda à pergunta: qual era a solução alternativa para o Novo

Banco?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Porventura, o Sr. Deputado também sabia bem que as contas que foram feitas

em agosto de 2014, sobre o perímetro daquilo que deveria ser o Novo Banco e daquilo que deveria ficar no

BES, não estavam certas e que necessitavam de correção posterior.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei, Sr. Presidente.

Aquilo que dissemos ao Banco de Portugal, como dissemos em público, foi que tínhamos apreensão sobre

os efeitos sistémicos de uma redefinição do perímetro de um banco que já tinha sido objeto de resolução.

Como sabe, hoje, desde o dia 1 de janeiro, a regra em Portugal e em toda a Europa é a de que os credores

seniores responderão, não estão protegidos, em situação de resolução.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Creio que um qualquer credor e investidor que tenha ouvido em agosto de

2014 o Banco de Portugal e o Governo definirem um perímetro de confiança e de sacrifício pôde confiar no

Banco de Portugal e no Governo de então de que estaria a salvo o investimento que tinha feito, apesar de,

certamente, não ter efeitos benéficos, mas viria a verificar dois anos depois que as contas estavam em revisão

e que, afinal, aquilo que julgava estar protegido ainda não estava e que era de novo chamado ao sacrifício. Se

acha que isso foi um bom contributo que deixou para a confiança, está enganado! Foi um péssimo contributo

que deu para a confiança nos mercados!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Passos Coelho.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra para formular perguntas, o Sr.

Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esclarecida a questão do défice e da

dívida, dívida que o PSD sempre agravou, falemos então de outras dimensões, já que da dívida e do défice

teremos oportunidade de falar aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2016.

A direita leva demasiado tempo a compreender o que se passou e o que se passa, e continua a revelar um

estranho entendimento da democracia.

No início achou que, mesmo perdendo a maioria, poderia impor à sua oposição a obrigação de apoio que

só podia ter dos seus correligionários. Dessa forma, queria reverter os resultados eleitorais e reassumir

responsabilidades governativas num revanchismo pós-eleitoral.

Achou que, apesar de minoria, deveria eleger o Presidente da Assembleia e que a nova maioria se deveria

demitir desse processo.

Achava que quem tinha maioria parlamentar não deveria governar. Acha, agora, que quem lhe sucede não

pode decidir.

Risos do PSD.