I SÉRIE — NÚMERO 27

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Aplausos do PS.

Uma sociedade não se torna mais digna, nem mais coesa, por se repetir o slogan «Ética social na

austeridade», muitas vezes e com um ar solene e caridoso, mas apostando nas políticas sociais corretas. Ao

fim de quatro anos de retrocesso social, é o que o Governo, este Governo, está a fazer.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A política de reposição e

aposta nos mínimos sociais é triplamente eficaz: é eficaz do ponto de vista social e do combate à pobreza e

exclusão social, é eficaz do ponto de vista orçamental e é eficaz, muito eficaz, do ponto de vista económico,

sendo, por essa razão, um pilar essencial do pacote de recuperação económica que consta do Programa do

Governo do PS.

Juntamente com o aumento do salário mínimo…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, juntamente com o aumento do salário mínimo nacional para 530 € (600 € até ao

final da Legislatura), o que beneficia mais de 650 000 trabalhadores, a reposição dos mínimos sociais, bem

como a eliminação progressiva da sobretaxa, constituem uma aposta significativa no rendimento dos mais

pobres.

Para além da dimensão social desta aposta, nunca é demais valorizar o impacto económico desta opção.

Não há forma mais eficaz de dinamizar a procura interna do que reforçar o rendimento dos seus membros

mais pobres e vulneráveis.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

À lengalenga de que «primeiro, é preciso produzir, criar riqueza e crescer para, depois, aí, sim, distribuir», o

PS responde dizendo que a redistribuição também é essencial para assegurar o crescimento sustentável da

economia.

Ao contrário da direita, para quem a política social é vista como um favor que os mais ricos fazem aos mais

pobres, o PS entende que, na política social e no combate à pobreza, não há favores, nem caridade, mas, sim,

um conjunto de direitos sociais e de cidadania, isto é, mais igualdade, sem a qual dificilmente teremos mais

crescimento e melhor emprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Caros Colegas do Governo: A sociedade portuguesa continua a ser marcada por situações

de fragilidade social, desigualdades acrescidas e agudização das situações de pobreza e exclusão social.

A degradação dos níveis de emprego, a deterioração da sua qualidade e remuneração, a fragilização da

maioria dos instrumentos de proteção social, em particular dos dirigidos ao combate à pobreza, explicam esta

evolução.

No cumprimento do seu Programa, o Governo tomou um conjunto de decisões que têm como objetivo a

recuperação dos níveis de rendimentos, em particular dos sectores sociais mais carenciados, e o reforço da

eficácia das políticas sociais promotoras da igualdade.

Destacarei cinco medidas de maior alcance.

Primeira: a atualização do salário mínimo nacional. O salário mínimo continua a desempenhar um papel de

enorme relevo no plano económico e social. Ele é hoje considerado, à escala internacional, como um dos