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21 DE JANEIRO DE 2016

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elementos essenciais para assegurar uma inversão da tendência para o crescimento das desigualdades

salariais e para a diminuição das situações de trabalhadores a viverem abaixo do limiar de pobreza.

A subida do salário mínimo para 530 € foi decidida pelo Governo e precedida por um amplo debate na

concertação social. Este debate acabou por conduzir à celebração de um acordo, ainda sem ter sido possível

a unanimidade em todos os pontos e de todos os parceiros. Esta subida deverá abranger mais de 650 000

trabalhadores e tem, igualmente, um efeito positivo sobre a dinâmica da economia, nomeadamente em

matéria de procura interna.

Segunda: a reposição da fórmula de atualização das pensões, que permitirá uma atualização pelo valor da

inflação de todas as pensões com valores inferiores a uma vez e meia o indexante de apoio social (cerca de

628 €), o que representa cerca de 2,5 milhões de pensões.

Aplausos do PS.

Esta medida tem, no entanto, de ser avaliada em conjunto com uma terceira: a recuperação do

complemento solidário para idosos, prestação social com enorme potencial de combate à pobreza dos

pensionistas e que foi duplamente desvalorizada pelo governo da direita, quer porque o seu valor de referência

foi reduzido, quer porque deixou de ser alvo de divulgação e promoção, o que é essencial numa prestação

social para idosos que não é automática e depende de um processo de requerimento.

Aplausos do PS.

Sr.as

e Srs. Deputados, a evidência empírica e os estudos científicos mostram, claramente, que investir

numa prestação como o complemento solidário para idosos é a forma mais eficaz de caminhar para o objetivo

de que nenhum pensionista viva com rendimentos inferiores ao limiar de pobreza. E este é um objetivo

essencial em qualquer sistema de proteção social.

Aplausos do PS.

A quarta medida tem a ver com a pobreza infantil, que se destacou, infelizmente, como um dos aspetos

mais dramáticos de degradação da situação social no nosso País nos últimos anos.

O esforço do combate a este ponto crítico teve já, no crescimento do abono de família, uma primeira

resposta, através do aumento das prestações em 3,5%, 2,5% e 2%, respetivamente, nos 1.º, 2.º e 3.º

escalões, e do aumento de 16%, 15% e 14% para as famílias monoparentais nos mesmos escalões.

Aplausos do PS.

Nesta medida das famílias monoparentais estão abrangidas cerca de 270 000 crianças e jovens.

Uma quinta medida tem a ver com a intensidade da pobreza, ou seja, a distância a que os pobres se

situam do limiar, e que se agravou significativamente nos últimos anos em Portugal.

A desvalorização dos instrumentos de combate à pobreza, nomeadamente à pobreza extrema, foi uma das

causas desse agravamento. Assim, a recuperação da eficácia social do rendimento social de inserção será

concretizada, quer através de uma recuperação dos seus valores de referência, quer através da alteração das

escalas de equivalência.

Aplausos do PS.

Por exemplo, um menor terá como referência 50% do rendimento de um adulto e não 30%, como a

legislação de 2012 fixou. Esta medida significa uma elevação desse valor em 36 € para cada criança.

Aplausos do PS.

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