I SÉRIE — NÚMERO 27

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Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sabemos que a recuperação dos equilíbrios sociais e a promoção

da igualdade não são objetivos fáceis de atingir, face à dimensão do retrocesso social que vivemos nos

últimos anos e à incerteza que ainda persiste.

Por outro lado, as mudanças que hoje identificamos não podem ser desligadas de outras medidas de

sentido idêntico e que têm um significado económico e social de elevada dimensão. Falo da recuperação

salarial dos trabalhadores da Administração Pública e da diminuição ou extinção, para muitas famílias, da

sobretaxa em sede de IRS.

A melhoria da situação social nunca pode ser desligada da capacidade de estabilizar e recuperar a

economia. Um crescimento inclusivo, social e territorialmente equilibrado é uma das principais condições para

a promoção da coesão social.

Aplausos do PS.

Mas às políticas públicas caberá sempre um papel indispensável de defesa de equilíbrios sociais e de

combate às desigualdades.

É por isso que o Governo continuará a aprofundar as políticas com estes objetivos, reforçando,

nomeadamente, as medidas de apoio ao rendimento dos trabalhadores pobres e também com a mobilização

de todos os agentes da sociedade civil para a promoção da inclusão. Procuraremos fazê-lo, reforçando a

transparência, a capacidade de escrutínio e o debate em torno da ação do Estado.

Aplausos do PS.

Assim, permaneceremos fiéis aos objetivos centrais da nossa ação governativa: crescer mais, com melhor

emprego e com mais igualdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, entrando no debate propriamente dito,

para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Ex.mo

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O

tema do combate à pobreza é o fim último e mais nobre da atividade política.

Todavia, poderemos ter sobre o mesmo uma visão parcelar e compartimentada ou, ao invés, uma visão

sistémica, onde as componentes financeira e económica não andem distantes, já que quer complementos

sociais quer combate à pobreza envolvem recursos financeiros do Estado e haverá, numa primeira fase, que

obtê-los para, em fase subsequente, os redistribuir.

O Estado social é um ganho civilizacional, sem dúvida, mas cuidar da criação de riqueza para fazer face à

sua sustentabilidade deve ser a primeira das preocupações políticas, já que o mesmo não se alicerça numa

base retórica ou com utopias, politicamente corretas, de esquerdas mais ou menos radicais. As provas desta

evidência foram por demais óbvias, no passado recente, quando um Governo socialista, do qual faziam parte

muitos dos atuais Ministros, não cuidou da coisa pública. Como consequência, Portugal entrou em default,

necessitou de mais um humilhante resgate financeiro internacional e viu as suas políticas sociais serem

inevitavelmente afetadas.

Protestos do PS.

É, aliás, um case study de ciência política termos assistido, em 2009, a aumentos salariais na

Administração Pública bem acima da inflação e em véspera de eleições para, logo a seguir às mesmas, se

introduzirem cortes nas remunerações entre 3,5% e 10% e a um Programa de Estabilidade e Crescimento

2010-2013 e respetivas sequelas, onde, em matéria social, os cortes e congelamentos foram a palavra de

ordem, perante o crescente descontrolo das contas públicas.