I SÉRIE — NÚMERO 27

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As perguntas são retóricas, porque nós sabemos muito bem onde estão e, sobretudo, onde estiveram ao

longo dos últimos quatro anos e meio. E é por isso muito compreensivel que o vosso discurso não saia da

colagem de coisas pouco seguras. Foi isso mesmo que deixaram ao País e é em relação a isso que terão

resposta deste Governo e das bancadas que sustentam este Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr.as

e Srs. Deputados: O novo Governo prometeu e está a cumprir.

Estamos a atualizar pensões, repusemos o valor de referência do complemento solidário para idosos e

aumentámos o salário mínimo nacional.

Aplausos do PS e de Deputados do BE.

O percurso que iniciámos é claro e traduz uma nova ação pública que valoriza um trabalho e que combate

a pobreza e a exclusão. Nós não queremos apenas gerir um sistema socioeconómico injusto, mas sim

transformá-lo.

Não aceitamos a ideia de menos Estado para melhor Estado, de menos direitos laborais para mais

emprego, de menos acesso a bens públicos para a maior eficácia. E por uma razão simples: porque

perdemos, como País, quando retiramos do centro da nossa ação o combate às desigualdades, a regulação

entre capital e trabalho e passamos a acreditar que as reformas estruturais não são as que permitam uma

sociedade em que ninguém fique para trás, mas sim aquelas que nos deixam mais pobres, mais

desfavorecidos e mais desprotegidos.

Aplausos do PS.

Essa é a grande diferença entre os partidos que sustentam este Governo e os partidos da direita. Essa é

uma fronteira que não aceitamos ultrapassar e é isso que o debate desta tarde está claramente a demonstrar.

Termino, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, com uma questão: considerando as

propostas da direita, sabíamos que PSD e CDS queriam manter o congelamento de uma fatia muito

considerável das pensões contributivas da segurança social. Pergunto-lhe se nos pode informar qual a

percentagem das pensões dos idosos que fizeram descontos para o regime contributivo de segurança social

que vão ter aumentos com as propostas do PS e a diferença do impacto dessas propostas para aquelas que

tínhamos com a coligação da direita.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma

sociedade que tolera a pobreza e uma economia e um Estado que a promovem, como aconteceu nos últimos

anos, é uma sociedade que não se respeita a si própria. E, por isso mesmo, discutimos hoje estas medidas: o

aumento do salário mínimo nacional, num País em que um em cada 10 trabalhadores é pobre; o aumento do

valor de referência do complemento solidário para idosos, num País que nos últimos três anos viu aumentar a

taxa de pobreza entre idosos, depois de 10 anos a ter diminuído; o aumento do valor de referência do

rendimento social de inserção, que é o último recurso para quem já não tem mais nada e que, ainda por cima,

é uma prestação que tem, entre os seus beneficiários, milhares de crianças; a atualização de 80% das

pensões, depois de os pensionistas terem sido assaltados pelo anterior Governo…

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!