I SÉRIE — NÚMERO 27

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Protestos do PCP.

É esta a situação que aqui trazemos. Não temos, obviamente, nada contra atualizações de prestações

sociais se elas forem justas e compatíveis com o aumento da despesa e com o equilíbrio das contas públicas.

De nada interessa ajudar as pessoas a curto prazo, como aconteceu com os funcionários públicos em 2009,

para a seguir lhes retirar os rendimentos, porque o País não tem capacidade de os honrar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares, do PS.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro,

começaria a minha intervenção perguntando-lhe, relativamente à governação destes dois meses à frente da

tutela, se consegue trazer a esta Câmara um panorama concreto da situação social do País.

Sr. Ministro, pretendia ainda saber, no âmbito da situação social do País, se consegue estabelecer um

nexo de causalidade com o Programa do XIX Governo Constitucional, liderado pelo PSD e pelo CDS.

E permitir-me-ia recordar o que está vertido no Programa do XIX Governo Constitucional, que assumia três

compromissos muito concretos em matéria de políticas sociais.

O primeiro compromisso dizia que a governação seria feita combatendo a pobreza e apostando na inclusão

e na coesão social.

O segundo compromisso dizia que, atendendo à conjuntura que se vivia, era absolutamente impossível

optar por caminhos que diminuíssem os níveis de proteção social, principalmente dos mais desfavorecidos.

O terceiro compromisso, aliás na expressão e na afirmação do princípio da dignidade da pessoa humana,

dizia que ninguém seria deixado para trás.

Ora, Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, está bom de ver que a pergunta que aqui lhe deixo é uma

pergunta retórica. É uma pergunta retórica porque somos todos levados a concordar de que foram não só as

políticas económicas, mas também as políticas sociais da anterior maioria que nos conduziram à situação de

emergência social que vivemos hoje.

Por isso, Sr. Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, queria dizer-lhe o seguinte: por

um lado, foram as políticas económicas que diminuíram os rendimentos das famílias e que atiraram muitas

famílias e muitas pessoas para o limiar da sobrevivência e para baixo desse limiar, por outro lado, também

contribuiu para isso o varrer de políticas postas em prática pelo Partido Socialista, como foi o caso do

complemento solidário para idosos ou o rendimento social de inserção, que foram absolutamente

abandonadas pela anterior maioria.

Termino, deixando duas notas finais.

A primeira nota é a de que, nestes dois meses de governação, o Partido Socialista deixa uma marca, uma

marca de diferença, uma marca que recupera as políticas sociais abandonadas pelo anterior Governo.

Aplausos do PS.

Esses mesmos Srs. Deputados é que deveriam corar de vergonha, precisamente por terem abandonado as

políticas que combatiam as desigualdades e a pobreza.

O Sr. João Galamba (PS): — Muito bem!

O Sr. Luís Soares (PS): — Deixo uma segunda nota para dizer que somos diferentes da anterior maioria e

do anterior Governo. Somos diferentes porque o XXI Governo Constitucional, ao contrário do XIX Governo

Constitucional, está a cumprir o Programa que foi trazido a esta Câmara.

Aplausos do PS.