21 DE JANEIRO DE 2016

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, ouvir o CDS

é sempre um exercício interessante. É que veio falar de resgate, mas, na verdade, depois de ouvir a não

argumentação do PSD, falar de resgate, Sr. Deputado, só se for de resgate à banca e aos banqueiros. O que

houve, efetivamente, durante quatro anos de Governo PSD/CDS, foi o assalto aos trabalhadores, aos

pensionistas, aos direitos e à democracia. Esses quatro anos significaram um retrocesso social inaceitável. A

medalha do agravamento da pobreza é do anterior Governo, do PSD e do CDS, que fez recuar os níveis da

pobreza aos tempos do fascismo, e essa é uma marca da vossa responsabilidade que carregarão sempre.

Srs. Deputados do PSD e do CDS, o agravamento da pobreza, os cortes no valor do subsídio de

desemprego e no número de trabalhadores que a ele tinham acesso, no abono de família, no complemento

solidário para idosos e no rendimento social de inserção aconteceram também, e de forma gravíssima, pela

mão do PSD e do CDS.

É sempre interessante ouvir agora o CDS dizer que lutou pela reposição do quarto e do quinto escalões do

abono de família. Ó Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, onde é que andou nas oito vezes que o PCP propôs a

reposição do quarto e do quinto escalões do abono de família? É que o CDS votou sempre contra! Pasme-se,

pois, a incoerência do CDS!

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o agravamento das desigualdades e das injustiças sociais

aconteceu em paralelo com um fenómeno de concentração da riqueza. Esse foi, efetivamente, o projeto

político e ideológico do PSD e do CDS: empobrecer a maioria da população e enriquecer uma pequena

minoria. E foi também por isso que os portugueses, ao longo desses quatro anos, lutaram pela derrota desse

Governo, tendo-o traduzido no voto, com o isolamento social e eleitoral do Governo do PSD e do CDS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta nova correlação de forças da Assembleia da República,

podemos discutir a recuperação e a defesa de direitos, exatamente o contrário do que andámos a discutir ao

longo de quatro anos de Governo PSD/CDS. Ao longo de quatro anos, discutimos a retirada e a destruição de

direitos e agora discutimos a recuperação e a defesa de direitos fundamentais, consagrados na Constituição, e

que são uma obrigação do Estado. O combate à pobreza é uma obrigação e é um combate da democracia.

Os sucessivos governos, em particular o anterior Governo do PSD e do CDS, são responsáveis pelo

ataque ao regime democrático e pela sua degradação e contribuíram, de forma inaceitável, para que em

muitas casas deste País volte a acontecer o fenómeno da fome, da pobreza infantil, da pobreza entre os

idosos, da pobreza entre aqueles que trabalham e que ganham um salário que não chega para viver em

condições de dignidade.

Da parte do PCP, o nosso combate é pelo aumento real das pensões. Valorizamos o descongelamento das

pensões, Sr. Ministro, mas entendemos que é insuficiente e defendemos, efetivamente, o aumento real das

pensões e dos salários, porque essa é a primeira condição de combate à pobreza.

Cá estaremos para os combates da democracia, que são combates de recuperação e de defesa de

direitos. O passado fica nas mãos do PSD e do CDS pelo retrocesso que quiseram impor. Mas foram

derrotados pela luta dos trabalhadores e do povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, quem ouvir os Srs.

Deputados do PSD e do CDS até fica com a ideia que não têm nada a ver com o Governo anterior. É que o

Governo anterior passou quatro anos a fazer cortes nos salários, cortes nas pensões e nos apoios sociais e,