I SÉRIE — NÚMERO 27

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pior, andaram três anos a dizer que quando terminasse o período de assistência financeira devolveriam o que

tinham cortado. A assistência financeira acabou, o Governo «fechou-se em copas» e os cortes permaneceram.

De facto, o anterior Governo não conhecia limites, não teve qualquer respeito pelas pessoas, não teve

qualquer respeito pelos reformados, nem teve qualquer respeito pelos beneficiários das várias prestações

sociais.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — A retoma começou no ano passado. Foi por isso que ganhou as

eleições!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E o resultado não poderia ser outro: com o anterior Governo

PSD/CDS o risco de pobreza nos idosos aumentou pela primeira vez em muitos e muitos anos depois de uma

longa tendência de diminuição. Recorde-se que o Governo anterior cortou nada mais, nada menos que 113 €

por ano no valor de referência do complemento solidário para idosos, um corte que atingiu 230 000 idosos,

que, na altura, beneficiavam dessa prestação social.

Só entre janeiro de 2013 e novembro de 2015, o Governo PSD/CDS retirou este importante apoio a cerca

de 70 000 idosos, engrossando assim o caudal de pobreza entre os idosos.

Agora é preciso proceder a este combate. Consideramos que o combate à pobreza entre os idosos, além

do descongelamento das pensões, que é muito importante, terá também de passar pelo alargamento do

universo dos beneficiários, pelo aumento do montante das prestações sociais sujeitas a condições de recurso

e pela valorização do conjunto das pensões, um caminho, aliás, que o Governo está agora a começar.

No decorrer de umas jornadas organizadas pelo PSD e pelo CDS, que ocorreram em novembro do ano

passado, o Sr. Deputado Paulo Portas afirmou o seguinte: «Vão aumentar as pensões de 262 €, que são as

pensões mínimas, em 0,3%; nós era 1% ou mais, o nosso aumento era de 37 € por ano, o deles é de 10%».

Sr. Ministro, gostaria de dar-lhe a oportunidade de comentar tão brilhante raciocínio.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção e concluir a segunda ronda, tem a palavra a Sr.ª

Secretária de Estado da Segurança Social.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Gostaria de dirigir algumas palavras, em particular, às bancadas do PSD e do CDS relembrando o

Memorando da troica.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — O Memorando da troica previa a atualização das

pensões de valor mais baixo, sem referir que essas atualizações seriam as das pensões sociais, rurais e a

mínima das mínimas. Mas poderia ser a atualização de todas as mínimas e não só de 35% das mínimas.

Aplausos do PS e do BE.

Poderíamos ter tido uma atualização das pensões mínimas de todos os pensionistas que descontaram

durante 40 anos para a segurança social e que viram a sua pensão, de pouco mais de 300 €, congelada.

Mas também podemos voltar a olhar para o Memorando da troica, porque se calhar às vezes é bom

relembrar, e verificar que há duas medidas que não estavam lá. Não estavam lá, nem um corte no CSI

(complemento solidário para idosos), nem um corte no RSI (rendimento social de inserção).