21 DE JANEIRO DE 2016

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por mais seis meses para avaliar esta resposta, porque nem uma avaliação encontrámos. Nem uma avaliação

encontrámos!

Aplausos do PS.

É que é importante avaliar, não basta ir prorrogando.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Nem tudo é mau!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Não sei, de facto, se nem tudo será mau.

Agora, com a permissão do Sr. Presidente, o Sr. Ministro continuaria.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, deseja continuar a intervenção, nesta fase?

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, é apenas para

esclarecer, em definitivo, porque o Sr. Deputado Lobo d’Ávila não entendeu, a posição do Governo e do

Partido Socialista acerca das subvenções vitalícias.

O Sr. Deputado perguntou: «Mas, então, o que é que pensa?». Sr. Deputado, o que o Governo pensa é o

mesmo que pensava o Governo que, em 2005, acabou com as subvenções vitalícias.

Aplausos do PS.

E acabou com todas as outras! Enfim, talvez haja, em algumas regiões do País, quem tenha escapado a

essas medidas, mas isso não é da responsabilidade do Governo da República. O que aconteceu foi que todas

as medidas de exceção que não se enquadravam na lógica contributiva e eram dirigidas aos agentes políticos,

todas elas, terminaram em 2005. E essa foi uma decisão de um Governo do Partido Socialista.

Sr. Deputado, se insistir em perguntar qual é a posição do Partido Socialista sobre esta matéria, responder-

lhe-ei que ela é simples: respeito pelo Tribunal Constitucional e defesa da posição que sempre tivemos acerca

das subvenções vitalícias.

Aplausos do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — É a única posição séria que se pode ter!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, vamos passar à fase do

encerramento.

Como é sabido, a fase do encerramento implica o uso da palavra pelo Governo e por parte do partido

requerente.

Da parte do Governo, inscreveu-se o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a quem dou a

palavra.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Dizia o Sr. Deputado do PSD Pedro Roque que este tinha sido um debate muito pouco concreto. Sr.

Deputado, é concreto que os valores do complemento solidário para idosos vão ser repostos. É concreto que o

rendimento social de inserção vai aumentar. É concreto o aumento do abono de família. É concreto o aumento

do salário mínimo nacional. E é concreto o impacto na vida dos portugueses do aumento destes mínimos

sociais.