I SÉRIE — NÚMERO 27

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Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Tal como também é concreto que serão atualizadas, em 2016, todas as pensões até 628 €. Como também

é concreto que, se estivesse a direita a governar, só seriam atualizadas as pensões até 262 €. Como também

é concreto que, se continuasse a direita a governar, os aumentos das pensões mínimas — de 274 €, 303 € e

369 € — seriam zero!

Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Tal como também é concreto que não foi um Governo do PSD nem do CDS que terminou com as

subvenções mensais vitalícias, foi um Governo do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Tal como também é concreto que a pobreza baixou durante os Governos do PS e aumentou durante o

último Governo. Não há nada mais concreto do que os resultados que estivemos aqui a discutir.

Este debate não foi apenas um debate sobre mínimos sociais, que foram reduzidos pelo anterior Governo

num período de crise económica e social, num dos países mais desiguais da Europa, como é Portugal.

E também não foi apenas um debate sobre como esses mínimos sociais foram imediatamente recuperados

por este Governo, logo que iniciou funções.

Este foi, na verdade, um debate sobre mínimos simbólicos, um debate sobre o estatuto que escolhemos

atribuir a todos os cidadãos da nossa comunidade, em particular aos mais vulneráveis, económica e

socialmente.

A crise económica dos últimos anos foi aproveitada pelo Governo da coligação de direita: primeiro, para

reduzir os rendimentos daqueles que viviam no limiar dos nossos padrões de dignidade; segundo, para lançar

o estigma sobre um conjunto de prestações sociais e de cidadãos que delas beneficiavam; e, por fim, para

incentivar, de modo nem sempre subtil, à inveja social, em prejuízo dos mais frágeis.

Aplausos do PS.

Por cada euro que o Governo anterior poupou ao afastar cidadãos do complemento solidário para idosos

ou do rendimento social de inserção não lançou apenas essas pessoas na pobreza. Ao fazê-lo, esse Governo

contribuiu para degradar os nossos padrões de bem-estar mínimos e para corroer os laços que fazem de nós

uma comunidade política coesa.

Aplausos do PS.

Sr.as

e Srs. Deputados, este foi, e continuará a ser, também um debate sobre modelos de sociedade e de

proteção social. Não é, ao contrário do que se possa pensar, um debate sobre os custos orçamentais de cada

modelo. A dicotomia entre um supostamente modelo caro e despesista, defendido pela esquerda, e um

modelo supostamente barato e sustentável, defendido pela direita, não é apenas simplista, é falsa!

Aplausos do PS.

Por exemplo, quando um governo decide gastar três vezes mais com as refeições diárias de uma família,

que são servidas por uma instituição social, do que gastaria se atribuísse à mesma família uma prestação

social para todas as suas despesas ao longo de um mês, este governo não está a poupar dinheiro aos

contribuintes, não está a contribuir para que esta família aprenda a gerir o seu orçamento, não está a garantir

que os seus direitos são assegurados, não está sequer a ser capaz de monitorizar se o dinheiro é bem

utilizado.

A verdadeira escolha que esteve aqui, e continuará a estar, em discussão é entre um modelo financiado e

garantido pelo Estado, através de apoios sociais atribuídos de acordo com critérios universais e transparentes,