I SÉRIE — NÚMERO 27

36

anterior Governo se traduzisse na afirmação de um governo alternativo, com um programa alternativo para o

País.

Terceiro: porque temos hoje um Governo e uma maioria de partidos na Assembleia que se recusam a

aceitar a inevitabilidade do empobrecimento do nosso País, o atual Governo do PS tem como um dos eixos

centrais e prioritários do seu Programa a redução da pobreza e das desigualdades, Programa esse que já

permitiu, do cumprimento de uma parte fundamental dos compromissos assumidos pelo PS, o reforço do

complemento solidário para idosos, do abono de família e do rendimento social de inserção, o fim dos cortes

dos salários e das pensões, o aumento das pensões até 628 € e o aumento do salário mínimo nacional.

Em apenas quatro anos, o anterior Governo destruiu o esforço de mais de uma década na redução, com

sucesso, da pobreza e das desigualdades em Portugal.

E se a crise económica e financeira que o País enfrentava desde 2008 colocou dificuldades económicas e

sociais, que o PS sempre reconheceu, a opção/escolha do anterior Governo, PSD/CDS, de reduzir as políticas

sociais às cantinas sociais e ao aumento das pensões mínimas à custa do corte no complemento solidário

para idosos explica o essencial do aumento da pobreza e das desigualdades no nosso País.

Aplausos do PS.

Sim, Sr.as

e Srs. Deputados, reduzir os montantes e o acesso ao RSI quando o País enfrentava a maior

crise dos últimos 80 anos e o desemprego chegou a estar quase nos 18% teve impacto substancial no

aumento da pobreza e das desigualdades.

Sim, Sr.as

e Srs. Deputados do PSD e do CDS, cortar no complemento solidário para idosos, que provou

ser o meio mais eficaz de combate à pobreza nos idosos, para, à custa do corte no complemento solidário,

aumentar as pensões rurais e mínimas até 15 anos de desconto, só teve um resultado: o aumento da pobreza

e da intensidade da pobreza nos idosos.

Sim, Sr.as

e Srs. Deputados do PSD e do CDS, cortar três vezes mais do que estava previsto no

Memorando de Entendimento nas políticas sociais, fazendo das cantinas sociais a grande resposta às

dificuldades das pessoas e famílias que enfrentavam a dura realidade do desemprego, que não parava de

aumentar, e do emprego, que não parava de diminuir, só podia conduzir ao aumento da pobreza de todos, em

geral, e dos que já eram pobres, em particular.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, se, perante a realidade do aumento da pobreza e das

desigualdades, o PSD e o CDS têm hoje a coragem de dizer neste debate que fizeram tudo bem, que

protegeram os mais pobres e que até são mais eficazes nos resultados das políticas sociais no combate à

pobreza, podem, hoje, no final deste debate, perceber melhor por que é que já não são Governo.

E, Sr.as

e Srs. Deputados do PSD e do CDS, os senhores já não são Governo porque os portugueses e as

portuguesas não aceitam empobrecer mais. Já não são Governo porque as portuguesas e os portugueses não

se deixam enganar!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Não se deixam enganar pela demagogia do aumento das pensões mínimas à custa do complemento

solidário para idosos.

Sr. Deputado Filipe d’Ávila, não há nenhum pensionista que só viva de pensões mínimas até 262 € que não

tenha direito ao complemento solidário para idosos, que tem um potencial de aumento de rendimento de 90 €

e 100 € para estas pessoas.

Aplausos do PS e do BE.