I SÉRIE — NÚMERO 27

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Ainda antes do 25 de Abril, foi um destacado resistente contra o fascismo e a ditadura em Portugal, lutando

para conseguirmos ter a democracia e a liberdade no nosso País.

Exerceu sempre com grande competência política e inegável patriotismo vários e relevantes serviços à

causa pública. Foi Ministro da Coordenação Interterritorial dos I, II, III e IV Governos Provisórios, Ministro da

Comunicação Social do VI Governo Provisório. Exerceu funções como Ministro da Justiça no I Governo

Constitucional e como Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro no II Governo Constitucional. Foi ainda Ministro de

Estado no IX Governo Constitucional.

Foi membro do Conselho de Estado entre 1985 e 2005.

Eleito Deputado entre a I e a IX Legislaturas, evidenciou-se como excelente tribuno.

Entre 1991 e 1994, exerceu as funções de líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, partido de que

foi Presidente entre 1992 e 2011, e de que era Presidente Honorário.

Foi Presidente da Assembleia da República entre 1995 e 2002.

Advogado e jurista reputado e culto, escritor e intérprete do fado de Coimbra, foi um humanista que tanto

retratou os vultos da República como refletiu, de forma realista, sobre os riscos ambientais e os desafios da

globalização com que estamos confrontados. Tendo-se destacado em vários domínios, deixou uma marca

indelével nas mais relevantes leis da República. É, por isso, justamente, recordado por muitos como um

grande legislador da democracia.

Almeida Santos foi um democrata exemplar, avultando tanto pelas suas qualidades intelectuais (era de

uma inteligência viva), como pelas suas qualidades humanas. Sempre generoso, sempre conciliador, sempre

presente e solidário e por isso muito acarinhado por todos, conforme pudemos testemunhar nas manifestações

de tristeza e profundo pesar que a sua morte suscitou.

Enquanto Presidente da Assembleia da República, soube sempre prestigiar o Parlamento, tendo merecido

o respeito dos seus pares, que, aliás, também sempre respeitou, independentemente das diferenças políticas.

No dia em que tomou posse resumiu o seu programa a três prioridades: prestigiar o Parlamento, prestigiar o

Parlamento e prestigiar o Parlamento. Cumpriu plenamente o seu programa de ação.

Deixa uma memória ainda muito viva junto de todos os funcionários e Deputados que com ele se cruzaram.

E deixou uma marca que a história parlamentar recordará como uma marca modernizadora da Assembleia da

República.

Foi com ele que o Parlamento cresceu, com novas instalações. E foi igualmente com ele que o Parlamento

se adaptou com sucesso ao enorme desafio das novas tecnologias, nomeadamente à Internet. Finalmente,

empenhou-se na consolidação da aproximação às novas gerações, através do Parlamento dos Jovens, projeto

que quis abraçar. Deixou um Parlamento mais moderno e capaz de desempenhar as suas funções.

É, pois, com profunda tristeza que a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinala o seu

falecimento, transmitindo à sua família (em particular à sua filha, a Deputada Maria Antónia Almeida Santos),

bem como ao Partido Socialista, o mais sentido pesar.»

Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O PAN

exprime o seu profundo pesar pelo desaparecimento de um dos políticos mais importantes no País. Incansável

lutador pelos ideais em que acreditava e pelos interesses de Portugal, conquistou, com mérito, o respeito de

todos, inclusive de adversários políticos, usando (conta quem teve o privilégio de com ele privar) de uma

genial e equilibrada combinação entre cordialidade e inteligência.

Sendo a democracia feita por pessoas, terá certamente as suas imperfeições, cabe-nos a todos, no

entanto, continuar a contribuir para a sua ampliação. Para isto, contamos com o legado de personalidades

como António Almeida Santos, que nos mostrou como se aprende uma certa filosofia da linguagem que

assenta na capacidade de diálogo e na concertação política, pelas causas que todos, em última análise,

defendemos: uma sociedade mais humana, solidária e justa.

É com enorme respeito que homenageamos, hoje, este combatente pela liberdade, valorizando as lições

que nos deixa e honrando a sua passagem pela história da democracia portuguesa, por uma visão mais lúcida

e global, da nossa presença efémera na terra.

O PAN apresenta as suas condolências à família e aos amigos de António de Almeida Santos, sem dúvida,

um ser humano que continuará a inspirar-nos a ser e a fazer mais e melhor!