O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 27

6

Foi um opositor ao fascismo, designadamente em Moçambique, onde dinamizou o grupo dos democratas

de Moçambique e, após o 25 de Abril, assumiu as mais elevadas responsabilidades enquanto membro do

Governo e Deputado.

Enquanto membro do Governo, desempenhou as funções de Ministro da Coordenação Interterritorial, que

foi a designação que se encontrou para o membro do Governo responsável pelo processo de descolonização,

e assumiu enormes responsabilidades nesse dificílimo processo. Foi, como o voto refere, Ministro da

Comunicação Social nos governos provisórios, Ministro da Justiça no I Governo Constitucional, onde

desempenhou um papel relevantíssimo na adaptação da ordem jurídica portuguesa ao Estado de direito

democrático, consagrado na Constituição de 1976, tendo produzido, tantas vezes pelo seu próprio punho, leis

estruturantes do regime democrático, e também foi Ministro da Presidência do VI Governo Constitucional.

Enquanto Deputado à Assembleia da República — e eu pertenço a uma geração de Deputados que teve o

privilégio de exercer o mandato parlamentar sob a sua presidência —, para além de conviver com ele nesta

Assembleia da República, reconheço o Dr. António de Almeida Santos como aquele que ficará como um dos

grandes tribunos da República Portuguesa, pela eloquência, pelo rigor e pela qualidade das suas intervenções

enquanto Deputado.

Já aqui foi dito que, nesta Assembleia, a presidência do Dr. António de Almeida Santos é um marco. Há um

antes e um depois nas condições de trabalho disponíveis na Assembleia da República, inclusive nas

condições de trabalho para os Deputados, em que se conheceu uma enorme modernização da Assembleia, e

também no contacto com os cidadãos, e não é demais realçar que o Canal Parlamento, que hoje leva os

trabalhos parlamentares a todos os nossos concidadãos, foi, de facto, uma realização que fica associada à

presidência da Assembleia da República pelo Dr. António de Almeida Santos.

Foi uma personalidade com uma enorme coragem política e pessoal. A obra — quase memórias — que

nos deixa acerca da sua vida política é um testemunho impressivo da coragem com que sempre enfrentou os

desafios políticos com que se deparou ao longo da sua vida nos vários cargos que exerceu.

Almeida Santos deixa-nos uma obra escrita reveladora de um grande talento literário e de um grande

pensador, de alguém que, com as suas reflexões — concorde-se ou não com elas —, sempre nos interpelou a

todos e sempre estimulou a nossa capacidade de reflexão.

A democracia portuguesa perde, assim, um dos seus ilustres representantes.

Quero, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, apresentar as nossas sentidas condolências ao Partido

Socialista e aos seus familiares aqui presentes, que saudamos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

Família do Dr. António de Almeida Santos: Devemos ao antigo Presidente da Assembleia da República,

António de Almeida Santos, o respeito e a consideração que ele sempre dedicou ao CDS.

Em democracia há gestos e há princípios que estão para além das fronteiras políticas e que estão para

além das linhas ideológicas. Almeida Santos foi um Presidente do Parlamento respeitado por todos e nas

diferentes opções políticas soube sempre ser um Presidente que considerava e tratava de igual modo todos os

Deputados e todos os grupos parlamentares.

Conheci-o nessa qualidade e sou testemunha da consideração que a todos dedicava, independentemente

das idades, dos estatutos ou das próprias ideias políticas. Expressava bem aquela doutrina a que, muitas

vezes, nós chamamos «cordialidade democrática e parlamentar».

Certamente que tinha ideias diferentes das nossas, algumas vezes até antagónicas, mas nunca deixou de

as defender com elegância, com respeito e com um inegável sentido de humor.

Homem de causas políticas usou sempre o respeito como método e o diálogo como norma. Dizia de si

próprio: «mesmo quando sou frontal sei estabelecer limites à minha frontalidade.»

Não é pelo facto de termos estado em campos diferentes que deixamos de reconhecer a sua fina

inteligência, uma capacidade, como poucos, para cultivar a língua portuguesa, quer na sua forma escrita quer

na sua forma cantada, e uma convicção que sempre pôs na defesa das suas causas políticas.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
21 DE JANEIRO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 27 4 Ainda antes do 25 de Abril, foi um destacado re
Pág.Página 4
Página 0005:
21 DE JANEIRO DE 2016 5 Aplausos gerais. O Sr. Presidente: — Te
Pág.Página 5
Página 0007:
21 DE JANEIRO DE 2016 7 Fica também a memória de um Presidente da Assembleia da Rep
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 27 8 Jurista de excelência, democrata indefetível, p
Pág.Página 8
Página 0009:
21 DE JANEIRO DE 2016 9 Mas, talvez, a maior lição que nos deixa é a de que não há
Pág.Página 9