21 DE JANEIRO DE 2016

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Fica também a memória de um Presidente da Assembleia da República sempre preocupado com a defesa

do prestígio das instituições e responsável pelo início da modernização do Parlamento, muito especialmente,

por abrir o Parlamento aos eleitores e, muitas vezes, por levar para fora do Parlamento o que aqui dentro se

passa.

Por isso mesmo, ao seu partido, o Partido Socialista, aos seus amigos, à sua família e, de uma forma muito

especial, à sua filha, a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, apresentamos as nossas sentidas

condolências.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Falar de António de Almeida Santos é, em primeiro lugar, falar de um lutador pela liberdade e pela

democracia.

Quando aquela longa noite negava a pluralidade, as opiniões, a democracia, ele lutou para que fosse

possível aquele raiar de luz que nos trouxe tudo isso que antes nos era negado.

Almeida Santos, já bastante envolvido na atividade política, sentiu na pele ao ver ser-lhe negada a sua

possibilidade de candidatura nas listas da oposição democrática à Assembleia Nacional pelo regime fascista

que oprimia o País. Soube aprender e soube ser um dos grandes artífices dessa transição para a democracia

e construtor de muitos dos pilares da legislação ao abrigo da qual ainda hoje temos a nossa ação. Foi ministro,

membro do Conselho de Estado, homem de cultura, cantor/intérprete, como aqui foi lembrado, mas, acima de

tudo, eu queria realçar o parlamentar que foi, o legislador que foi e o Presidente da Assembleia da República

que também nunca deixou de ser na memória de muitos e de muitas.

De facto, no Parlamento afirmam-se aqueles que têm capacidade de tratar ideias diferentes com

frontalidade e com firmeza, mas são também capazes de fazer pontes, porque só assim é possível ser-se

lembrado como Presidente da Assembleia da República e ser-se louvado por ter feito esse papel. E foi este o

legado que nos deixou.

Creio que ele se resumiu a ele próprio como nenhum de nós o conseguiria fazer e, por isso, vou ler uma

das suas definições. Dizia ele: «Fui fundamentalmente um legislador, como político. A legislação é o registo da

mudança». Creio que tão poucos como ele deixaram a marca na mudança para o regime democrático com

uma escrita tão forte.

Almeida Santos esteve envolvido em muitos dos dossiers mais quentes daqueles tempos e ele próprio

também elegeu como pontos fundamentais as alterações no Código Civil. Ora, aqui, identifico eu, esse foi o

Código Civil que, por exemplo, abriu portas à emancipação das mulheres e ao início do fim das desigualdades

de género.

Este é o legado que ele nos deixa como parlamentar, como político, como homem e, obviamente, que o

Bloco de Esquerda se associa a este voto, não podendo deixar de prestar homenagem à família, aos amigos e

de dar sentidas condolências ao Partido Socialista, do qual era presidente honorário.

Permitam-me, como creio que é natural que assim aconteça, saudar, em particular, a Deputada que

connosco trabalha, sabendo todos nós que procura estar sempre à altura do legado do seu pai, um legado

difícil de atingir, e que mostra bem como a morte é apenas uma passagem e como tal registo da mudança, de

quem escreveu tão forte as linhas da história, nunca será apagado.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

O Presidente Almeida Santos foi um homem de exceção. Deixou-nos uma marca indelével nas instituições que

serviu ao longo da sua vida pública, como, tão justamente, tantas e tão autorizadas vozes nos últimos dias têm

testemunhado, e deixa uma saudade imensa em todos aqueles que com ele privaram.