I SÉRIE — NÚMERO 27

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Jurista de excelência, democrata indefetível, político coerente e convicto, contundente, mas sempre

respeitador dos seus adversários, batalhador incansável pela mais nobre das causas: a dignidade da pessoa

humana. Tudo isto retrata e descreve exemplarmente o Presidente Almeida Santos.

Mas, para mim, a maior marca distintiva do seu carácter era a sua dimensão humana, na grandeza do

relacionamento humano e no respeito pelo próximo. Neste capítulo, ele era simplesmente insuperável!

Fosse na observação, no comentário certeiro, na crítica ou no conselho avisado, à parte da sua invulgar

eloquência, a sua permanente elegância era não só desarmante como infundia em todos uma enorme

consideração pela sua pessoa. Pela cortesia, pela pertinência dos seus argumentos, pela profundidade da

análise e pela faculdade rara de saber ouvir e ponderar com racionalidade aquela que era a opinião dos

outros.

Muitas vezes dele recebi essa cortesia, algumas vezes dele discordei, embora sempre com a admiração

pela força dos seus argumentos, mas ele sempre fez crescer em mim um profundo respeito, aquele respeito

que reservamos aos que elegemos para seguir como modelo. É como um verdadeiro patriota, um cavalheiro

da política e, sobretudo, como um homem bom e um homem de bem, que guardo na minha memória.

A Assembleia da República perdeu um dos seus grandes, muitos de nós perdemos um exemplo e um

amigo.

À sua família, à sua filha e ao Partido Socialista, que tão ilustremente ele representou, em meu nome

pessoal e no da minha bancada, apresento a nossa solidariedade e o nosso profundo respeito.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Sr.as

e

Srs. Deputados: António de Almeida Santos, figura maior do nosso País, lutador da liberdade, arquiteto da

nossa democracia, homem de uma vivíssima inteligência, de coração gigante. Pensador culto, escritor

brilhante e, perdoem-me, socialista, um dos maiores e melhores socialistas portugueses.

Com o seu desaparecimento, Portugal perdeu uma figura central na construção do regime democrático.

António de Almeida Santos marcou a nossa história coletiva como um lutador pela democracia antes da

sua instauração e como participante fundamental na sua consolidação depois do 25 de Abril de 1974.

Legislador de uma parte substancial do edifício legislativo da democracia portuguesa, contribuiu para lançar

os pilares do Estado de direito democrático.

Como Ministro de vários governos provisórios teve um papel crucial nas negociações com os movimentos

de libertação e independência das antigas colónias portuguesas. Como Ministro de três governos

constitucionais liderados por Mário Soares participou na consolidação da jovem democracia portuguesa.

Como Deputado e Presidente da Assembleia da República empenhou-se sistematicamente na dignificação

da democracia parlamentar.

António de Almeida Santos será sempre um símbolo da democracia portuguesa e a sua intervenção cívica

e política, conduzida com convicção e coragem, perdurará na memória de todos. Teve igualmente um papel

central na construção e afirmação do Partido Socialista na sociedade portuguesa, foi presidente do Partido

durante 19 anos e era atualmente seu presidente honorário, numa justa homenagem prestada por todos os

socialistas.

Deixou-nos uma obra literária, que a todos interpela e desafia, onde expressou o seu pensamento

ambicioso e visionário, sempre preocupado, não apenas com o presente, mas também com a sociedade e o

planeta que deixaremos às gerações futuras.

Evocar Almeida Santos significa recordar um homem com capacidade singular para a concertação e

negociação políticas. Foi também por isso que apoiou a recente constituição do atual Governo. Nas suas

palavras: «Acabou um tabu!». No entanto, isso só foi possível porque, no passado, lutadores pela democracia

como ele permitiram que a capacidade de diálogo e de concertação pudessem ser a base da ação

governativa.