I SÉRIE — NÚMERO 27

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Saudamos, pois, essa geração de trabalhadores, homens e mulheres construtores do Portugal de Abril,

que, mais uma vez, demonstraram que vale sempre a pena lutar porque, como temos vindo a afirmar, foi a luta

dos trabalhadores que nos trouxe aqui.

Aplausos do PCP e da Deputada do BE Mariana Mortágua.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as

e

Srs. Deputados: Em primeiro lugar, não podemos deixar de saudar todos os pensionistas e trabalhadores do

sector dos transportes que estão nas galerias da Assembleia, para quem a decisão sobre esta questão pode

ser o primeiro dia de um resto de vida mais digno.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Também queria aproveitar esta ocasião para explicar ao Sr. Deputado Lobo

d’Ávila, que ainda há pouco derramava lágrimas de crocodilo sobre os pensionistas, por que razão é que o seu

Governo resolveu cortar, a partir de 2014, os complementos de pensões para os trabalhadores e pensionistas

que se encontram presentes nas galerias.

Da nossa parte, este projeto de lei que apresentamos visa a anulação da suspensão dos pagamentos dos

complementos de pensões no sector empresarial do Estado por se tratar de uma questão de urgência social.

Esta Assembleia, mesmo sabendo que a aprovação desta proposta não desbloqueia automaticamente o

pagamento dos complementos de pensões pois isso será matéria do próximo Orçamento do Estado, dará um

importante sinal de respeito pelos compromissos que o Estado, erradamente, pela mão do anterior Governo,

PSD/CDS, escolheu deliberadamente não honrar.

Nos quatro anos de Governo PSD/CDS, a direita invocou sempre a obrigação de respeitar as imposições

das instituições financeiras internacionais, para impor a mais devastadora operação de empobrecimento do

País, fazendo alarde da sua capacidade de ir além da troica na imposição de sacrifícios, no ataque aos

salários e pensões e no agravamento das desigualdades.

Mas, apesar disso, do que nos lembramos, foi que o governo da direita, apesar dessa imagem, ficou em

muitas matérias aquém do que era exigido pela troica: no défice público, incumprindo as metas a que se

propôs; no empobrecimento da população, uma vez que o FMI sempre exigiu mais cortes em salários e

pensões, abonos e complementos; no aumento da precariedade, pois o FMI e a Comissão Europeia, de Durão

Barroso, sempre defenderam mais liberalização dos despedimentos; no assalto aos contribuintes, para, a par

de soluções de financiamento a fundo perdido, salvar da bancarrota todo o sistema financeiro nacional

privado; na destruição dos serviços públicos e, concomitantemente, nas privatizações, configurando a

transferência de rendas milionárias dos cofres públicos para os privados.

Em todas estas matérias o anterior governo utilizou sempre o mesmo argumento: respeitar os

compromissos! Mas os compromissos com as pessoas, isso, verdadeiramente, nunca existiu.

É aqui que se inscreve a presente iniciativa do Bloco de Esquerda, ou seja, voltar a pôr no centro da ação

do Estado o respeito pelos contratos assinados com as pessoas, restituir rendimentos a quem trabalhou uma

vida inteira para construir os serviços públicos que temos, nomeadamente de transporte.

Não deixa de ser curioso que este Plenário se reúna alguns dias depois da declaração de

inconstitucionalidade relativa à suspensão das pensões vitalícias de Deputados e ex-Deputados, ex-

governantes, autarcas e outros.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Era inquestionável; agora, já não é!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Nós, Bloco de Esquerda, temos muita dificuldade em compreender como é o

Tribunal Constitucional não encontrou inconstitucionalidades na suspensão dos cortes dos complementos ou

das pensões, mesmo das mais baixas.