Debates Parlamentares - Diário 029, p. 12 (2016-01-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 29

Em todas as comissões de inquérito, apresentamos aqui propostas sérias para mudar a legislação, mas

elas são sempre, sempre, sempre chumbadas por aqueles que, depois, vêm aqui dizer: «Como é que foi

possível isto acontecer? Como é que foi possível, mais uma vez?!».

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Deputado António Leitão Amaro, quero dizer-lhe com muita clareza,

em relação à pergunta que aqui fez, que o Sr. Deputado vem aqui fazer um exercício, no sentido de propor

uma auditoria externa, que não pode, em tempo real, ter conclusões dentro do espaço da Comissão de

Inquérito, porque não há tempo. O que o Sr. Deputado está a dizer é que vai propor uma auditoria externa

para, durante toda a Comissão de Inquérito, adiar e esvaziar a Comissão de Inquérito,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … à espera de uma auditoria externa. É um truque! É um truque!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Querem esconder-se!

Aplausos do BE, do PS e do PCP.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Por isso, Sr. Deputado António Leitão Amaro, vou dizer-lhe uma coisa:

vai haver uma auditoria externa e ela será a primeira proposta que o Bloco de Esquerda fará dentro da

comissão de inquérito, mas não aqui, como um truque!

Aplausos do BE e do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP subscreve o projeto para a

constituição de uma comissão de inquérito sobre a gestão do Banif e o processo que conduziu à sua

resolução, bem como sobre todas as decisões que estão relacionadas com esse processo. E subscrevemo-lo,

em primeiro lugar, porque é cada vez mais incompreensível para a generalidade dos portugueses por que é

que para os bancos há sempre todos os recursos e, para a garantia do funcionamento regular do Estado e da

democracia todos os recursos falham; porque é cada vez mais incompreensível por que é que os salários, as

pensões, a generalidade dos direitos dos portugueses, o Serviço Nacional de Saúde e as escolas estão cada

vez mais distantes das populações e, no entanto, com toda a facilidade, os sucessivos Governos, ao longo do

tempo, resgatam os bancos, dando resposta não às necessidades do País, mas às necessidades da

instituição, dos acionistas da instituição, dos interesses privados que a controlam, colocando, assim, os

recursos públicos à mercê dos caprichos dos banqueiros, das suas aventuras. Esse é um empreendedorismo

sem risco para os banqueiros, porque sabem que contam sempre com os Governos, quando estão em apuros,

quando desviam o dinheiro dos seus depositantes ou quando comprometem o crédito, sem avaliação de risco,

para dar crédito aos seus próprios amigos.

Esta comissão de inquérito terá de incidir sobre todos os processos que nos trouxeram até aqui, quer sobre

a gestão interna do Banco — como é que foi possível desequilibrar o balanço do Banco, ao ponto de serem

necessários 3000 milhões de euros públicos para recapitalizar a instituição e a entregar, como foi entregue, a

uma outra instituição —, quer sobre o que o anterior Governo fez para salvaguardar o interesse público,

quando comprometeu 1100 milhões de euros com aquela instituição e se demitiu de a dirigir ou, sequer, de a

I SÉRIE — NÚMERO 29 12 Em todas as comissões de inquérito, apresentamos aqui propostas sérias para mudar a legislação, mas elas são sempre, sempre, sempre chumbadas por aqueles que, depois, vêm aqui dizer: «Como é que foi possível isto acontecer? Como é que foi possível, mais uma vez?!». O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Deputado António Leitão Amaro, quero dizer-lhe com muita clareza, em relação à pergunta que aqui fez, que o Sr. Deputado vem aqui fazer um exercício, no sentido de propor uma auditoria externa, que não pode, em tempo real, ter conclusões dentro do espaço da Comissão de Inquérito, porque não há tempo. O que o Sr. Deputado está a dizer é que vai propor uma auditoria externa para, durante toda a Comissão de Inquérito, adiar e esvaziar a Comissão de Inquérito,… O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … à espera de uma auditoria externa. É um truque! É um truque! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Querem esconder-se! Aplausos do BE, do PS e do PCP. Protestos do PSD. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Por isso, Sr. Deputado António Leitão Amaro, vou dizer-lhe uma coisa: vai haver uma auditoria externa e ela será a primeira proposta que o Bloco de Esquerda fará dentro da comissão de inquérito, mas não aqui, como um truque! Aplausos do BE e do PS. Protestos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP subscreve o projeto para a constituição de uma comissão de inquérito sobre a gestão do Banif e o processo que conduziu à sua resolução, bem como sobre todas as decisões que estão relacionadas com esse processo. E subscrevemo-lo, em primeiro lugar, porque é cada vez mais incompreensível para a generalidade dos portugueses por que é que para os bancos há sempre todos os recursos e, para a garantia do funcionamento regular do Estado e da democracia todos os recursos falham; porque é cada vez mais incompreensível por que é que os salários, as pensões, a generalidade dos direitos dos portugueses, o Serviço Nacional de Saúde e as escolas estão cada vez mais distantes das populações e, no entanto, com toda a facilidade, os sucessivos Governos, ao longo do tempo, resgatam os bancos, dando resposta não às necessidades do País, mas às necessidades da instituição, dos acionistas da instituição, dos interesses privados que a controlam, colocando, assim, os recursos públicos à mercê dos caprichos dos banqueiros, das suas aventuras. Esse é um empreendedorismo sem risco para os banqueiros, porque sabem que contam sempre com os Governos, quando estão em apuros, quando desviam o dinheiro dos seus depositantes ou quando comprometem o crédito, sem avaliação de risco, para dar crédito aos seus próprios amigos. Esta comissão de inquérito terá de incidir sobre todos os processos que nos trouxeram até aqui, quer sobre a gestão interna do Banco — como é que foi possível desequilibrar o balanço do Banco, ao ponto de serem necessários 3000 milhões de euros públicos para recapitalizar a instituição e a entregar, como foi entregue, a uma outra instituição —, quer sobre o que o anterior Governo fez para salvaguardar o interesse público, quando comprometeu 1100 milhões de euros com aquela instituição e se demitiu de a dirigir ou, sequer, de a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Secretário
Leitura

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO REBELO
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO GALAMBA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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