I SÉRIE — NÚMERO 29

16

Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr.

Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos hoje, aqui,

num debate que não devia existir, não porque o seu objeto não seja relevante, mas porque o problema que lhe

dá origem é um problema recorrente, relativamente ao qual, infelizmente, todos nos tínhamos comprometido,

neste Parlamento, que não voltasse a acontecer!

É muito importante percebermos que, depois do BPN, depois do BPP, depois do BCP e depois do BES,

não é aceitável — e isso é uma responsabilidade de todos nós — que os contribuintes voltem a ter de olhar

para o Parlamento para poderem saber aquilo que voltou a acontecer num banco do sistema financeiro

português.

Essa é uma responsabilidade do Estado e todo o Estado tem de responder por ela. É uma reflexão que tem

de ir para além deste Parlamento, porque este Parlamento, invariavelmente, tem apurado responsabilidades,

mas é uma reflexão que o Estado tem de fazer ao nível dos seus órgãos de supervisão, ao nível do

funcionamento do sistema de justiça e também ao nível do relacionamento com as instituições europeias, face

à responsabilidade que as instituições europeias têm, hoje em dia, no sistema financeiro.

Com o exercício desta comissão de inquérito, podemos fazer aquilo que o País espera de nós e em que

parece que a maior parte dos grupos parlamentares estão interessados, ou seja, um jogo de passa-culpas,

estarmos aqui a apurar se isto é mais culpa do Governo anterior ou se é mais culpa do Governo atual. O País

já não tem grande esperança nos políticos e, por isso, espera que façamos esse jogo.

Mas devemos estar um pouco acima dessa perplexidade que os portugueses têm para connosco.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Devemos fazer diferente! Devemos fazer diferente e mostrar

que o Parlamento consegue levar até ao fim um trabalho sério de apuramento de responsabilidades e de

factos que são essenciais para perceber o que, efetivamente, está em causa. Podemos fazer aquilo que já

fomos capazes de fazer neste Parlamento — não é, sequer, nada de novo — noutras ocasiões. Lembro o

trabalho, em anteriores comissões de inquérito relativas ao sistema financeiro, de Deputados, como o Sr.

Deputado João Semedo, o Sr. Deputado Honório Novo ou — permitam-me que destaque — o Sr. Deputado

Nuno Teixeira de Melo, só para falar de Deputados que não exercem, neste momento, o seu mandato. O País

lembra-se do trabalho que cada um deles fez, no sentido de mostrar aquilo que aconteceu em algumas

instituições financeiras em Portugal, as responsabilidades que houve da parte da supervisão e aquilo que

devia ter tido consequência, ao nível do sistema de justiça, para que os portugueses sentissem que,

efetivamente, quem tem responsabilidade é responsabilizado e responde por aquilo que fez em cada

momento.

Concretamente, em relação ao Banif, temos de apurar consequências para quem criou os problemas que,

neste momento, existem para as pessoas que têm as suas poupanças no Banif e para os trabalhadores da

própria instituição.

Nós não sossegaremos se não soubermos que as garantias que foram dadas aos trabalhadores são,

efetivamente, cumpridas. Isso preocupa-nos neste momento e ainda não foi aqui referido. É muito importante

saber que tanto aqueles que passarão para o Santander quanto aqueles que ficarão no veículo criado pelo

atual Governo têm assegurados os seus direitos enquanto trabalhadores. E é importante saber também que

aqueles que ali tinham as suas poupanças, muitos deles emigrantes que confiaram numa instituição financeira,

são também protegidos até ao limite do que possam ser protegidos.

Depois, é preciso apurar uma série de questões, apurar o que levou o Banco a esta situação. Nós não

podemos começar a análise apenas no momento em que o Estado intervém, é preciso saber por que é que

uma instituição financeira, que é uma instituição financeira supervisionada e acompanhada pelo Banco de

Portugal, que tem responsabilidade pelo acompanhamento permanente da sua situação, chega a um estado

destes.