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23 DE JANEIRO DE 2016

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Depois, importa apurar da necessidade de o Estado ter feito

uma injeção de capital, ou seja, de, num primeiro momento, ter tido de injetar dinheiro dos contribuintes no

Banco. Por que é que aconteceu? Como aconteceu? Foi ou não feito na proporção?

Aplausos do CDS-PP.

Seguidamente, também é fundamental perceber que, a partir do momento em que o Estado põe dinheiro

dos contribuintes numa instituição financeira, tem de fazer um acompanhamento que seja sério e, se

necessário, interventivo na gestão dessa instituição financeira. Importa, pois, apurar se o Estado, a partir do

momento em que pôs dinheiro dos contribuintes no Banif, acompanhou devidamente e interveio devidamente

no dia a dia do Banco.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Depois, precisamos de saber a natureza dos projetos de

reestruturação que foram sucessivamente elaborados e submetidos às instâncias europeias e saber,

claramente, quais eram as respostas das instâncias europeias. É muito importante sabermos que, de há muito

tempo, a Comissão Europeia entendia que o Banif não era viável e que o entendimento de que não era viável

levava a uma solução de liquidação. E o facto de se terem feito sucessivos projetos de reestruturação evitou

essa liquidação, evitou o despedimento de todos os trabalhadores do Banif e evitou a perda dos depósitos de

todos os depositantes do Banif.

Portanto, devemos ser prudentes, não deixar de apurar o mérito dos projetos de reestruturação, mas

também não ignorar que o facto de haver essa discussão com a Comissão Europeia impediu que a Comissão

Europeia concretizasse o seu objetivo de liquidar o Banco, o que teria tido consequências trágicas que

nenhum de nós, com certeza, defenderia.

Aplausos do CDS-PP.

Depois, é preciso também saber as opções e as condições da resolução que foi feita por este Governo,

desde logo o momento. O momento em que o Banco foi resolvido não é indiferente, e não é indiferente a

factos exteriores.

É fundamental saber por que é que aconteceu, como é que aconteceu uma fuga de informação que

precipitou a fuga de depósitos e a perda do estatuto de contraparte por parte do Banif.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não nos interessa saber da parte dos órgãos de comunicação

social, que, com certeza, fizeram o seu trabalho; interessa-nos saber da parte do Estado. E, até hoje, havendo

tão pouca gente a conhecer o que se passava no processo negocial, não temos qualquer garantia de que o

Governo esteja empenhado em saber…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … como é que uma informação tão crucial chega até ao

público e permite uma degradação tão rápida da situação do Banco,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

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