23 DE JANEIRO DE 2016

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aqui a lamentar-nos, novamente, por termos uma outra comissão de inquérito. Neste caso, se formos pelo jogo

de passa-culpas, a culpa não deixará de ser também um pouco nossa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento, pelo que tem a

palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre a auditoria a que, há pouco, referi

levemente, gostava de dizer ainda que, da parte do PCP, essa proposta do PSD não contará com o nosso

apoio. Em primeiro lugar, porque as auditorias externas são precisamente os mecanismos utilizados — e

temos visto isso nas sucessivas comissões de inquérito — para ir escondendo os problemas ao longo dos

anos. E, por uma outra razão, Srs. Deputados — e podemos aqui dizer: «É claro, mas esta seria

encomendada pela Assembleia da República, portanto será mais fiável» —, que é a de que uma auditoria

externa desta natureza compete, desde já, ao Banco de Portugal que deve apurar todos os factos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Da parte do PCP, até entendemos que o Banco de Portugal deveria ter

meios próprios para realizar as suas auditorias, como, aliás, propusemos.

O Sr. Deputado Leitão Amaro, agora, acena que sim, e ainda bem que o faz, mas quando propusemos isso

na anterior Legislatura, o PSD e o CDS votaram contra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Entendemos que o Banco de Portugal deveria poder realizar as suas

próprias auditorias sem ter de contratar empresas, sem ter de contratar as mesmas empresas que o

enganaram durante anos. Por exemplo, no caso do BES, lembramo-nos bem que o Banco de Portugal foi

enganado durante cerca de uma década por uma empresa de auditoria externa que escondia os problemas

internos do BES, que só os comunicava internamente e não os revelava ao Banco de Portugal.

Portanto, é, no mínimo, caricato que o Banco de Portugal esteja obrigado a recorrer a estas empresas para

detetar os problemas da banca, mas isso revela bem as insuficiências ou, melhor, as incapacidades do

sistema de supervisão.

A supervisão é uma espécie de selo de qualidade num produto envenenado. A supervisão sabe que o

produto está envenenado, mas não o pode dizer. Sabe que está envenenado, mas é obrigada a dizer que os

portugueses podem confiar naquele produto. E é isso que nos tem trazido até aqui.

Queremos forjar a confiança num sistema que não merece a confiança dos portugueses e esse sistema é o

sistema financeiro nas mãos de acionistas privados.

A única forma, Sr. Deputado João Almeida, que temos de garantir que, no futuro, não seremos

confrontados com a necessidade de constituir novas comissões de inquérito para apurar novos factos sobre

novas falências bancárias e novas ajudas públicas é travar este ciclo de permitir que a banca esteja nas mãos

de privados, porque não podemos pagar esse luxo. O Estado português, os portugueses não podem pagar o

luxo de um banqueiro poder ser dono de um banco!

Devemos chamar a nós a responsabilidade de gerir o crédito e o dinheiro. O controlo público da banca é o

único instrumento que nos possibilita garantir que não teremos mais comissões de inquérito.

Mas, mais do que isso, também nos possibilita utilizar o crédito, o dinheiro e os fluxos de crédito ao serviço

da economia, das pequenas e médias empresas, da produção, das famílias, dando resposta aos problemas do

País e não desviando milhares de milhões de euros para as empresas-satélite como a própria banca faz, como

os banqueiros fazem e como temos visto nas comissões de inquérito.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.