23 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — No mínimo, para prestígio do Parlamento e do próprio, sugiro que peça

escusa de participar nessa comissão, porque quem já tem as conclusões não deve participar num ato como o

que vamos iniciar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Desculpas de mau pagador!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Depois, esquecem ou tentaram esquecer os partidos que suportam o

Governo que o problema do Banif surgiu antes do anterior Governo, desenvolveu-se durante o anterior

Governo e existiu ainda depois.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Pois, não vos interessa!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Os senhores querem só concentrar-se no tempo, por isso querem

salvaguardar um Governo. Os senhores não querem apurar a verdade, querem salvaguardar o Governo que

estão a apoiar e isso é uma vergonha para a democracia portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim da discussão conjunta do projeto de resolução n.º

67/XIII (1.ª) (PSD) e dos inquéritos parlamentares n.os

1/XIII (1.ª) (PSD), 2/XIII (1.ª) (PS, BE, PCP e Os Verdes)

e 3/XIII (1.ª) (CDS-PP).

Antes de iniciarmos o ponto seguinte, peço à Sr.ª Secretária para proceder à leitura do expediente.

Tem a palavra.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, informo que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o

projeto de resolução n.º 98/XIII (1.ª) — Propõe a consagração de uma nova missão para a Autoridade para as

Condições de Trabalho (ACT), alterando o seu âmbito de ação, reforçando os seus poderes e dotando-a de

mais meios para combater a precariedade (BE).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar, então, no segundo ponto da nossa ordem do dia, que consiste na

discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

56/XIII (1.ª) — Alarga o acesso às pensões de

invalidez e velhice dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio e consagra o direito a uma

indemnização emergente de doença profissional ou por morte (BE), 53/XIII (1.ª) — Altera o Regime Jurídico de

Acesso às Pensões de Invalidez e Velhice pelos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA,

contemplando o direito a indemnizações por morte ou doença (PCP) e 60/XIII (1.ª) — Procede à alteração ao

Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de fevereiro, sobre o Regime Jurídico de Acesso às Pensões de Invalidez e

Velhice pelos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU), SA, e estabelece o direito a

indemnização em caso de doença profissional ou por morte (Os Verdes).

Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, saudar os

mineiros da Urgeiriça, os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, e dizer-lhes que a luta que têm

travado, ao longo destes 15 anos, é uma luta justa, que tem merecido e que continua a merecer a nossa

solidariedade.