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23 DE JANEIRO DE 2016

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Tenho de cumprimentar estes trabalhadores pela resiliência, pela capacidade de lutarem e de não

desistirem dos seus objetivos ao longo de todos estes anos.

Não posso deixar também de reconhecer, nesta Assembleia, o trabalho que diversos Deputados e

sucessivos governos foram fazendo e que se consubstancia no quadro legal que hoje temos e que está, do

ponto de vista do reconhecimento de direitos a estes trabalhadores, muito distante do ponto de partida da sua

luta.

O direito à antecipação da idade da reforma, inicialmente reconhecido apenas aos trabalhadores com

vínculo à data da dissolução da empresa, posteriormente reconhecido a todos os ex-trabalhadores com o

mínimo de quatro de serviço, bem como o acesso a cuidados e acompanhamento de saúde gratuitos e

permanentes, são exemplo da evolução deste processo.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Rebelo (PS): — Igualmente verdade é que, apesar de várias tentativas legislativas nos

últimos anos, há ainda injustiças por reparar. Se é certo que, no passado, não foi possível encontrar uma

solução que pusesse cobro a estas injustiças, temos hoje um quadro político que propicia a que essa solução

seja encontrada.

Aplausos do PS.

Com efeito, Sr. Presidente, o Partido Socialista, ainda que possa ter algumas dúvidas na fórmula de

algumas das propostas apresentadas, sem dúvida, sublinho, sem dúvida que concorda com os seus

fundamentos.

É assim, Sr. Presidente que, neste quadro, o PS se compromete a efetivar uma solução para este

problema, em diálogo com os partidos ora proponentes destes projetos de lei mas, e sobretudo, em diálogo

com os ex-trabalhadores e as suas famílias.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. João Paulo Rebelo (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

O nosso compromisso é, portanto, o de, durante a discussão na especialidade, procurarmos uma solução

que atenda às reivindicações destes trabalhadores que dedicaram ao Estado português anos de trabalho nas

circunstâncias conhecidas, pagando, infelizmente, muitas vezes, o elevado preço da morte prematura.

Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isaura Pedro, do PSD, a quem, sendo a primeira

intervenção que vai fazer em Plenário, cumprimento e desejo muitas felicidades.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isaura Pedro (PSD): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Se me permite, Sr. Presidente, começo por saudar os ex-trabalhadores da ENU aqui presentes,

reconhecendo o valor do seu trabalho, bem como o seu contributo para o desenvolvimento do concelho de

Nelas.

O PSD tem vindo, há vários anos, a acompanhar e a ajudar a resolver as preocupações dos ex-mineiros e

a nossa atuação tem-se pautado por coerência e verdade no tratamento das questões relacionadas com as

suas legítimas reivindicações.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após o encerramento definitivo da Empresa Nacional de Urânio e da

exploração de urânio surgiram, efetivamente, casos de neoplasias em antigos trabalhadores expostos à

extração, ao transporte e ao tratamento do minério.

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