I SÉRIE — NÚMERO 29

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Em 2002, é efetuado o estudo MinUrar, sobre o impacto do urânio e dos seus resíduos na saúde da

população, mas que foi dirigido, infelizmente, apenas à comunidade envolvente das unidades mineiras, não

tendo sido efetuado qualquer estudo ao universo dos antigos trabalhadores e mineiros.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O que não falta são estudos!

A Sr.ª Isaura Pedro (PSD): — Por outro lado, o programa de intervenção em saúde que está a ser aplicado

aos trabalhadores e às suas famílias não é um programa de vigilância-diagnóstico mas, sim, de avaliação e

controlo do estado de saúde da população abrangida.

Acresce, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que a última alteração legislativa neste contexto veio alargar o

seu âmbito aos trabalhadores que tenham exercido funções ou atividades de apoio nas áreas mineiras e

anexos mineiros, afetos à exploração da ENU, reconhecendo que estes trabalhadores desenvolveram a sua

atividade profissional sujeitos a um risco agravado pela constante exposição a radiações e ambientes com

radão. Importa, pois, apurar com rigor o risco agravado, agora reconhecido por decreto-lei.

Em coerência com o exposto, em maio de 2013, o projeto de resolução apresentado pelo PSD e pelo CDS

recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e

mineiros, em ordem a que seja aferida a influência nefasta de exposição a urânio e, ao mesmo tempo, que

promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório a atribuir aos ex-

trabalhadores da ENU e que elabore critérios rigorosos, justos e equitativos na sua aplicabilidade.

É, portanto, fundamental, em nome da coerência, Sr. Presidente, Srs. Deputados, dar continuidade a esta

recomendação, no sentido de que todos devemos conjugar os nossos esforços para resolver as aspirações,

que consideramos justas, destes trabalhadores, mas sabemos que só com rigor e critério se faz justiça.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Hélder Amaral, queria voltar a insistir com os

Srs. Deputados que estão de pé, alguns de costas para a Mesa, para fazerem o favor de se sentar ou de sair

do Hemiciclo.

Tem a palavra, Sr. Deputado Hélder Amaral, para uma intervenção.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por

cumprimentar os ex-trabalhadores da ENU aqui presentes, alguns dos quais conheço há muitos anos.

Há pouco, o Sr. Deputado João Paulo Rebelo dizia que esta matéria tinha tido inúmeras iniciativas. Se não

me falha a memória, devo lembrar que foram cerca de 34 iniciativas.

Há dois aspetos que gostava de salientar.

O primeiro é a coerência do CDS nesta matéria. O CDS não faz, nunca fez e não fará demagogia ou

combate político com o sofrimento dos trabalhadores das minas de urânio da Urgeiriça, ao contrário de outros

grupos parlamentares.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Há algo que me assalta com alguma indignação: o Partido Ecologista

«Os Verdes», o Bloco de Esquerda e o PCP trazem iniciativas, dizem que é urgente, que é preciso tratar já,

que já passou tempo demais, mas não é que, depois, apresentam requerimentos para as iniciativas baixarem

à Comissão, sem votação, para discussão na especialidade?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É bom que os trabalhadores saibam que se esta matéria não fica hoje,

aqui, resolvida é porque os senhores vão apresentar um requerimento no sentido de as iniciativas baixarem,

mais uma vez, à Comissão para discussão na especialidade.