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23 DE JANEIRO DE 2016

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! É a geringonça!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E o que é que o Governo PSD/CDS fez em quatro anos?!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Daqui a 15 dias falamos!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, vou dar-lhe um outro dado. Se

alguma evolução existiu ou se alguns direitos foram dados a estes trabalhadores foi porque o PSD e o CDS

tomaram a iniciativa e conseguiram consensos, porque em 2009 era o Partido Socialista maioritário e votou

contra a solução que hoje está em vigor.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! É verdade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em 2010, aí, sim, com a colaboração do CDS e do PSD, conseguimos

alargar o tratamento médico a todos os trabalhadores que estavam na mina e, mais tarde, aos trabalhadores

que estavam nos anexos ou nas instalações mineiras. Obviamente, havia uma divergência entre o PSD e o

CDS quanto ao tempo de duração. Nós propúnhamos, se não me falha a memória, cinco anos de vínculo e

ficou em quatro anos. E porquê este prazo? Porque era o que a evidência científica determinava que causaria

dano aos trabalhadores que estivessem expostos ao urânio.

Nós estivemos sempre do lado da solução, estivemos sempre do lado dos trabalhadores a encontrar

soluções justas, soluções exequíveis, sem demagogia e sem cavalgar o sofrimento legítimo dos trabalhadores,

alguns deles estão aqui presentes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas dissemos que tínhamos de ir mais longe, tínhamos de melhorar e

apresentámos até uma resolução para o cumprimento da Lei n.º 10/2010, sobre o tratamento médico gratuito

aos familiares, porque, pelos vistos, havia dúvidas de que estivesse a ser executado. E fizemos pressão a um

governo que era suportado por nós. Portanto, nunca estivemos fora deste combate, e não vamos estar.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pela mesma razão, solicitámos também, como aqui já foi dito, um

estudo que tivesse em conta aquilo que, eventualmente, pudesse ser feito para alargar o âmbito dos apoios

aos trabalhadores, às famílias e, obviamente, também àqueles que trabalharam próximos e àqueles que não

tinham vínculo à empresa, apesar de pouco tempo de trabalho, mas fora dos quatro ou os cinco anos, prazo

que a evidência científica diz que tem de ser tido em conta para a possibilidade de serem afetados com esse

tipo de doenças.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Desde que haja estudos científicos, desde que haja evidência científica, obviamente que o CDS está

disponível para estudar e alargar qualquer atendimento a estes trabalhadores.

Srs. Deputados, façam aquilo que acharem que devem fazer mas, por amor de Deus, não utilizem esta

matéria, que é sensível em Nelas, que é sensível em Canas, que é sensível para os trabalhadores, como arma

de arremesso político. Isso não pode ser, não lhes fica bem e nós não estamos nesse combate.

Aplausos do CDS-PP.

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