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23 DE JANEIRO DE 2016

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Peço à Sr.ª Secretária Idália Serrão o favor de ler o voto.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 15 de janeiro, o mundo foi confrontado com o drama de mais um atentado terrorista, desta

vez em Ouagadougou, capital do Burkina Faso.

A frequência com que se sucedem atos abjetos de terrorismo como os ocorridos num hotel daquela capital,

além de profundamente condenáveis, sinalizam um insustentável desprezo pelos valores inerentes à própria

condição humana, merecendo, por isso, o mais veemente repúdio.

Desta vez, em Ouagadougou — como em muitas outras partes do mundo —, encontravam-se portugueses.

António Manuel de Oliveira Basto, 52 anos de idade, casado e pai de três filhos, um deles menor de idade, e

de há anos radicado em França, sucumbiu à intolerância e à barbárie.

Assim, não pode a Assembleia da República deixar de manifestar o seu mais vivo repúdio e condenação

pelo bárbaro atentado de Ouagadougou e expressar o seu pesar às famílias das vítimas, nomeadamente à

esposa, filhos e restante família do cidadão português António Basto, a quem o Parlamento português

endereça, consternada e solidariamente, os mais sentidos pêsames».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 31/XIII (1.ª), apresentado pela

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 346/XII (4.ª) — Criação

do Observatório da Criança (ALRAM).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 17/XIII (1.ª) — Impede o cultivo e a libertação deliberada

em ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção da Deputada do PS Inês de Medeiros.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 69/XIII (1.ª) — Proíbe o cultivo, importação e

comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção da Deputada do PS Inês de Medeiros.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 100/XIII (1.ª) — Regula o cultivo de variedades

agrícolas geneticamente modificadas (OGM) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção da Deputada do PS Inês de Medeiros.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 102/XIII (1.ª) — Proíbe a produção e o

cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de abril,

e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de setembro) (PAN).

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