23 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que eu próprio, em conjunto com os Srs.

Deputados Maria das Mercês Soares, Cristóvão Crespo, Carla Barros e Bruno Vitorino apresentaremos uma

declaração de voto relativamente aos três diplomas que acabámos de votar, ou seja, dois projetos de lei e um

projeto de resolução, sobre os complementos de pensão para os trabalhadores do sector empresarial do

Estado.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 67/XIII (1.ª) — Determina a realização de uma auditoria

externa e independente à gestão do Banif, à evolução do valor do Banco e às medidas de recapitalização pelo

Estado (janeiro de 2013) de resolução do Banco e à venda da respetiva atividade ao Santander Totta

(dezembro de 2015) (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda, para além de já ter anunciado que

vai apresentar uma proposta para uma auditoria externa independente, vai apresentar uma declaração de voto

sobre esta votação.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Pedia ao Sr. Presidente que voltasse a ler o título do projeto de

resolução que acabámos de votar, para que se perceba que ele determina exatamente a realização de uma

auditoria externa independente à gestão do Banif.

Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, as intervenções já tiveram o seu período de tempo.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação do inquérito parlamentar n.º 1/XIII (1.ª) — Comissão

eventual de inquérito parlamentar à gestão do Banif, ao processo que conduziu à aplicação da medida de

resolução e alienação da sua atividade e às suas consequências (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação do inquérito parlamentar n.º 2/XIII (1.ª) — Constituição de uma comissão parlamentar

de inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif) (PS,

BE, PCP e Os Verdes).