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23 DE JANEIRO DE 2016

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fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os

procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa e a Câmara que apresentarei uma

declaração de voto sobre os diplomas que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

O Sr. JoãoRamos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. JoãoRamos (PCP): — É para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma

declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para informar que a bancada do CDS-PP irá

apresentar uma declaração de voto sobre a votação destes três diplomas que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Srs. Deputados, vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência,

relativo aos projetos de resolução n.os

56/XIII (1.ª) — Racionalização dos contratos de associação com o

ensino privado garantindo a proteção da escola pública (BE) e 61/XIII (1.ª) — Por uma escola pública que

cubra as necessidades de toda a população (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O Sr. AntónioGameiro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito?

O Sr. AntónioGameiro (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar à Mesa e à Câmara que em meu nome e

em nome da Sr.ª Deputada Idália Salvador Serrão e do Sr. Deputado Hugo Costa apresentaremos uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença?

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